terça-feira, 26/11/2024
Expediente
Data de Publicação: 27/11/2024
Página do Diário Oficial: 12
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26/11/2024.
MENSAGEM Nº 58/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2382/2024 que Autoriza a renovação da subvenção social concedida, pela Lei nº 16.819, de 23 de março de 2020, em favor do Instituto Dom Helder Câmara - IDHeC.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 59/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2393/2024 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 29.356.453,25 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
À 2ª Comissão.
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MENSAGEM Nº 60/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2394/2024 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado Crédito Especial, relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 5.633.892,48, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. .
À 2ª Comissão.
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MENSAGEM Nº 61/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 2395/2024 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
À 2ª Comissão.
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MENSAGEM Nº 62/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando Veto Total, por inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária Nº 1366/2024, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tercio, que dispõe sobre a proibição da prática de surf e “morcegamento, nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STCIP”.
À 1ª Comissão.
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PROPOSTA Nº 33/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária Nº 2396/2024 que Altera a Lei nº 16.578, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de modificar o coeficiente que especifica; a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional e Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de instituir a gratificação que especifica; e a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007, para alterar a vigência e a composição do Grupo Temporário de Trabalho de preparação e análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei do Plano Plurianual, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PROPOSTA Nº 34/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária Nº 2397/2024 que Cria Grupo de Trabalho de Normatização dos Procedimentos Administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco..
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PROPOSTA Nº 35/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resoluão Nº 2398/2024 que Altera a Resolução nº 715, de 14 de abril de 2005, que estabelece a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de compatibilizar sua redação com o disposto na Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013.
À 1ª Comissão.
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PROPOSTA Nº 36/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 2399/2024 que Fixa o valor do auxílio de que trata a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004.
À 1ª Comissão.
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PARECER Nº 4888 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2323/24.
À Imprimir.
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OFÍCIO Nº 012660/2024 - DO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA comunicando prorrogação da licença em caráter Cultural, até o dia 25 de novembro do corrente ano, em face a viagem aos Estados Unidos.
À Publicação.
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OFÍCIOS NºS 2204 E 2206/2024 - DA DIRETORA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS-SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS comunicando a liberação dos Recursos, referentes aos Convênios Nºs 937147/2022 e 918802/2021, respectivamente.
Às 2ª e 15ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 0652, 0653 E 0654/2024 - DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração dos Termos de Compromisso Nºs 965242/2024 – Operação 1096358-98; 965238/2024 – Operação 1096358-58 e 964834/2024 – Operação 1096354-05, celebrado entre o Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª e 4ª Comissões.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA DANI PORTELA solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 26 de novembro de 2024, para viagem a Brasília.
Inteirada.
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Gustavo Gouveia