segunda-feira, 25/11/2024
Expediente
Data de Publicação: 26/11/2024
Página do Diário Oficial: 12
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/11/2024.
OFÍCIO Nº 858/2024 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 2378 que Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alienar imóvel público inservível localizado no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 417/2024 - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2379 que Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, e 531, de 9 de janeiro de 2017, que cria o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª. Comissões.
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OFÍCIO Nº 418/2024 - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 2380 que Estabelece a estruturação dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, constituído das carreiras de Analista Jurídico Defensorial, Analista Administrativo Defensorial e Técnico Defensorial, de provimento efetivo, estruturados em Classes e referências, nas diversas áreas de atividades, e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª. Comissões.
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OFÍCIO Nº 419/2024 - DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 2381 que Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.
Às 1ª, 2ª e 3ª. Comissões.
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PARECERES NºS 4756 E 4768 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 379 e 2302, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 4757, 4758, 4761, 4764, 4765, 4766, 4767 E 4770 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 484, 1203, 1693, 2029, 2146, 2254, 2271 e 2346.
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PARECER Nº 4759 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável à Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1332.
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PARECER Nº 4760 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1553.
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PARECERES NºS 4762, 4763, 4769, 4771, 4772 E 4773 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1893, 1929, 2323, 2347, 2362 e 2365.
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PARECER Nº 4774 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2302, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 4775 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2323.
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PARECERS NºS 4776 A 4783 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação dos Pareceres Parciais ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2267 – PPA – 2024 -2027, exercício 2025.
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PARECERES NºS 4784 A 4789, 4792 E 4794 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação dos Pareceres Parciais ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2268 – PLOA 2025.
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PARECER Nº 4790 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação ao Parecer Parcial, elaborado pelo Sub- Relator ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2268 – PLOA 2025 e rejeitando a Emenda Nº 292/2024.
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PARECER Nº 4791 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação ao Parecer Parcial, elaborado pelo Sub- Relator ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2268 – PLOA 2025 e rejeitando as Emendas Nºs 03/24, 04/24, 254/24, 255/24, 257/24, 258/24, 271/24, 287/24 e 288/24.
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PARECER Nº 4793 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação ao Parecer Parcial, elaborado pelo Sub- Relator ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2268 – PLOA 2025 e rejeitando as Emendas Nºs 574/24, 590/24, 596/24, 723/24 e 725/24.
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PARECER Nº 4795 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 414.
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PARECERES NºS 4796, 4797, 4803, 4808 E 4809 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 665, 734, 1788, 2071 e 2084 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 4798, 4805, 4806, 4807, 4813, 4814, 4816 E 4817 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 773, 1830, 1905, 1925, 2236, 2291, 2304 e 2323.
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PARECER Nº 4815 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2302, juntamente com a Ementa Nº 01.
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PARECERES NºS 4799, 4800, 4801, 4802, 4804, 4810, 4811 E 4812 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1052, 1434, 1435, 1436, 1440, 1442, 1463, 1595, 1722, 1746, 1761, 1814, 2150, 2190 e 2211.
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PARECERES NºS 4818, 4819 E 4822 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 479, 1130, 814 e 1373
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PARECER Nº 4820 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 1090 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 4821, 4823, 4824, 4826, 4827, 4828, 4832, 4834, 4838, 4840, 4841 E 4842 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1124, 1448, 1726, 1752, 1813, 1857, 1964, 1973, 2028, 2047, 2048 e 2241.
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PARECERES NºS 4825, 4829, 4830, 4831, 4833, 4835, 4836, 4837 E 4839 - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1741, 1863, 1910, 1915, 1972, 1991, 2019, 2021 E 2033.
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PARECER Nº 4843 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 414, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 4844, 4847, 4848, 4852, 4853, 4854 E 4855 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1052, 1434, 1435, 1436, 1440, 1442, 1463, 1595, 1722, 1878, 2028, 2048, 2050 e 2068.
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PARECERES NºS 4845 E 4846 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1166, 1587 e 1616.
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PARECERES NºS 4849, 4850, 4851 E 4856 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1882, 1927, 2027 e 2208.
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PARECER Nº 4857 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 159/23.
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PARECERES NºS 4858 E 4861 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nº 479, 1130 e 1373.
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PARECERES NºS 4859, 4864, 4865, 4866, 4867, 4868, 4869, 4870, 4871, 4872, 4873, 4874, 4875, 4882 E 4886 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 734, 1625, 1640, 1691, 1709, 1725, 1735, 1743, 1797, 1913, 1938, 1752, 1757, 1761, 1788, 1806, 1813, 1973 e 2075.
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PARECER Nº 4860 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1332, juntamente com a Emenda Nº 01 .
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PARECER Nº 4862 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 à Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1471.
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PARECER Nº 4863 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1551.
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PARECER Nº 4876 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER adotando ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1821 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 4877, 4878, 4879, 4880, 4881, 4883, 4884, 4885 E 4887 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1848, 1882, 1904, 1910, 1915, 1991, 1992, 2019 e 2208.
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OFÍCIOS NºS 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 4010, 411, 412, 413 E 414/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 132/23, 280/23, 376/23, 515/23, 522/23, 1095/23, 1126/23, 1265/23, 1363/23, 1450/23, 1526/24, 1694/24, 1739/24, 1817/24, 1844/24 e 1849/24.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2024, para viagem a Foz do Iguaçu/PR.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO LULA CABRAL solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024, para viagem a Brasília e São Paulo.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA ROSA AMORIM solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 25 de novembro de 2024, para viagem a Aracaju/SE.
Inteirada.
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Socorro Pimentel