terça-feira, 06/08/2024
Expediente
Data de Publicação: 07/08/2024
Página do Diário Oficial: 7
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/08/2024.
MENSAGEM Nº 30/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 2140/2024 que Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários do Estado de Pernambuco e de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em Dívida Ativa ou já enviados à PGE para cobrança, por dação em pagamento mediante entrega de bens móveis, imóveis, semoventes, mercadorias e produtos em geral, ou mediante a execução de serviços ou de obras de utilidade pública. .
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 31/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 2141/2024 que Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Estado de Pernambuco e de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa ou já enviados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 32/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 2142/2024 que Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2025, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
À 2ª Comissão.
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PARECER Nº 4035 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 2129 que Concede licença ao Deputado Pastor Cleiton Collins.
Á Imprimir.
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OFÍCIO Nº 315/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em atendimento ao disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, remeto à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa os Relatórios dos Projetos em Andamento e das Despesas de Conservação do Patrimônio Público.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 1688/2024 - DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO encaminhando o Relatório Semestral de Receitas e Despesas do Exercício de 2024.
Ás 2ª, 11ª e 15ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0334/2024 - DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração do Contrato de Repasse Nº 962398/24 – Operação 10993253-32, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª e 8ª Comissões.
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OFÍCIOS NºS 0343 E 0344/2024 - DA COORDENADORA DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informando a celebração dos Termos de Compromisso Nºs 964982/24 – Operação 1096160-90 e 964980/24 – 1096159-73, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Caixa Econômica Federal.
Às 2ª e 4ª Comissões.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 06 e 07 de agosto de 2024, para viagem à Vitória/ES.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO LULA CABRAL solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 06 e 07 de agosto de 2024, para viagem à Brasília.
Inteirada.
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Rodrigo Farias