quarta-feira, 22/05/2024
Expediente
Data de Publicação: 23/05/2024
Página do Diário Oficial: 5
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/05/2024.
OFÍCIO Nº 0365/2024 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 1983/2024, que Extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera o art. 115, da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 0366/2024 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 1984/2024, que Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 3501 E 3503 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis Nºs 365 e 1019, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 3502, 3504 E 3517 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Nºs 994, 1333 e 1952.
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PARECERES NºS 3505, 3506, 3507, 3509 , 3510, 3511, 3512, 3513, 3514, 3515, 3518 E 3519 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis Nºs 1528, 1573, 1625, 1666, 1689, 1851, 1856, 1914, 1923, 1944, 1954 e 1958.
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PARECERES NºS 3508 E 3516 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis Nºs 1640 e 1945, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER NºS 3520 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição das Emendas Nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei de Ordinária Nº 1958.
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PARECER Nº 3521 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1017, deste Colegiado.
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PARECERES NºS 3522, 3524, 3525 E 3527 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1307, 1686, 1695 e 1818.
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PARECERES NºS 3523 E 3526 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1352 e 1700.
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PARECER Nº 3528 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1945, juntamente com a Emenda Nº 01.
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OFÍCIO Nº 021/2024 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA comunicando, com fundamento no art. 8º da Resolução Nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023 foi autorizada, em procedimento prévio à autuação, na reunião desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do último dia 21 (vinte e um) de maio do corrente ano, a tramitação do Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Médico, Doutor e Professor Rossano Robério Fernandes de Araújo.
Á Publicação.
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Coronel Alberto Feitosa