quinta-feira, 25/04/2024
Expediente
Data de Publicação: 26/04/2024
Página do Diário Oficial: 5
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/04/2024.
PROPOSTA Nº 20/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 1889/2024 que Altera a Resolução nº 1.747, de 26 de agosto de 2021, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de que trata a Lei nº 17.368, de 15 de julho de 2021, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, e da outras providências, a fim de dispor sobre a utilização do saldo de cota referente ao primeiro ano da legislatura.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 3244 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 662, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 3245 E 3247 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nºs 1290 e 1479; e 1604.
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PARECER Nº 3246 - DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1384, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 3248, 3252, 3253, 3254 E 3255 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 66, 1474, 1869, 1870 e 1871.
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PARECER Nº 3249 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável à Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1030.
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PARECERES NºS 3250 E 3251 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1383 e 1385.
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PARECER Nº 3256 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1030, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 3257 E 3259 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Nºs 1183 e 1324.
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PARECERES NºS 3258, 3260 E 3261 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 1207, 1385 e 1446.
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PARECER Nº 3262 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1663.
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PARECER Nº 3263 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 66.
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PARECERES NºS 3264, 3265, 3266, 3267 E 3268 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 825, 848, 906, 1198 e 1385.
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PARECERES NºS 3269 E 3270 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1466 e 1670, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 3271, 3272, 3273, 3274, 3275, 3276 E 3277 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei Nºs 1672/24, 1673/24, 1774/24, 1775/24, 1782/24, 1870/24 e 1871/24.
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OFÍCIO Nº 246/2024 - DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 3471/23, de autoria do Deputado Abimael Santos.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 0166/2024 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicando que o Contrato de Repasse Nº 846441/2017 – Operação 1039146-02, foi extinto por solicitação do Contratado.
À 2ª Comissão.
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Socorro Pimentel