terça-feira, 23/04/2024
Expediente
Data de Publicação: 24/04/2024
Página do Diário Oficial: 8
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23/04/2024.
PROPOSTA Nº 19/2024 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária Nº 1871/2024 que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 182/2024 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 1869/2024 que Altera a Lei Complementar nº 522, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco, a fim de acrescentar os arts. 12-A, 12-B e 12-C, com o intuito de fixar serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, atualmente ativas, nos municípios de Garanhuns e Salgueiro, bem como assentar que o Município de Gameleira passa a integrar o Grupo Especial.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 183/2024 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 1870/2024 que Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 05/2024 - DO DEPUTADO DIOGO MORAES comunicando licença em caráter Cultural, no período de 20 a 26 de abril do corrente ano, para viagem a Cidade do México.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 119/2024 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1201/23.
Inteirada.
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Joel da Harpa