terça-feira, 12/12/2023
Expediente
Data de Publicação: 13/12/2023
Página do Diário Oficial: 9
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12/12/2023.
PROPOSTA Nº 16 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 1518/2023 que Reajusta os valores estabelecidos pela Resolução Nº 1.810, de 3 de maio de 2022.
À 1ª Comissão.
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PROPOSTA Nº 17 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023 que Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 2362 E 2363 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação final aos Projetos de Lei Nºs 1394/23 E 1481/23.
À Imprimir.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO JARBAS FILHO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 12, 13 E 14 de dezembro de 2023, para viagem à Brasília.
Inteirada.
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Socorro Pimentel