quarta-feira, 06/12/2023
Expediente
Data de Publicação: 07/12/2023
Página do Diário Oficial: 9
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/12/2023.
PROPOSTA Nº 15 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 1517/2023 que Altera a Resolução nº 1.747, de 26 de agosto de 2021, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de que trata a Lei nº 17.368, de 15 de julho de 2021, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, e da outras providências, a fim de dispor sobre a data-limite para utilização do saldo referente aos meses de janeiro a novembro de cada exercício.
À 1ª Comissão.
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PARECER Nº 2146 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Lei Ordinária Desarquivados. Nºs 369/19 e 406/19.
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PARECERES NºS 2147, 2157 E 2160 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis Nºs 757, 1490 e 1493.
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PARECERES NºS 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2158, 2159, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177 E 2179 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 1423, 1427, 1443, 1482, 1484, 1485, 1486, 1488, 1491, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1504, 1505, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512 e 1514.
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PARECER NºS 2156 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1489, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 2178 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1513, juntamente com a Emenda Nº 02 e rejeitando a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 2180, 2182, 2184, 2186, 2187 E 2188 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 825, 993, 1141, 1147, 1198, 1241 e 1301
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PARECER Nº 2181 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 973.
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PARECER Nº 2183 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária NºS 1118, juntamente com a Emenda Nº 01,
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PARECERES NºS 2185, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194 E 2195 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 1419,1320, 1381, 1389, 1391, 1395, 1403 e 1408
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OFÍCIO Nº 032/2023 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER informando a relação dos municípios indicados para concorrer a 11ª Edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres – PAM 2024 e os indicados para concorrer ao Prêmio, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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OFÍCIO Nº 074/2023 - DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR comunicando seu retorno da Licença em caráter Cultural, para COP28 em Dubai nos Emirados Árabes, no dia 04 dezembro, com isso solicita a interrupção dos dias restantes que constam no Ato Nº 1010/2023.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 014843/2023 - DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES comunicando seu retorno da Licença em caráter Cultural, para COP28 em Dubai nos Emirados Árabes, no dia 04 dezembro, com isso solicita a interrupção dos dias restantes que constam no Ato Nº 1004/2023.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 014867/2023 - DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS solicitando o cancelamento da Solenidade, que seria realizada no dia 14 de dezembro do corrente ano, em homenagem a Organização Palavra da Vida.
Inteirada.
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Henrique Queiroz Filho