Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 31/10/2023
Página do Diário Oficial: 6

REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30/10/2023.

OFÍCIO Nº 1357/2023 – DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO  DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 602, de autoria do Deputado Pastor Júnior Tércio. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar

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OFÍCIO Nº 088/2023 – DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 3397, de autoria do Deputado Gilmar Júnior. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar

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OFÍCIO Nº 7704/2023 – DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA informando que foi efetuada a transferência da primeira parcela do repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado de Pernambuco, no valor de R$ 19.224.099,69 (dezenove milhões duzentos e vinte e quatro mil noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), bem como a transferência de recurso destinado ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas no valor de R$ 2.994.763,73 (dois milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).
Às 2ª, 5ª e 15ª Comissões.

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OFÍCIOS NºS 446 E 447/2023 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias Nºs 332/2023 e 582/2023.
 Inteirada. 

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