quarta-feira, 31/05/2023
Expediente
Data de Publicação: 01/06/2023
Página do Diário Oficial: 18
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 31/05/2023.
OFÍCIO Nº 601/2023 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 782/2023 que Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal do Poder judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica, converte o adicional por tempo de serviço em parcela autônoma e transforma a denominação, simbologia, atribuições, requisitos de provimento e estrutura remuneratória dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência e Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 485 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Proposta de Emenda à Constituição Nº 03/2023.
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PARECERES NºS 486, 487, 488, 489 E 490 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição aos Projetos de Lei Nºs 11, 22, 23, 25 E 45.
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PARECERES NºS 491, 495, 497, 498, 500, 504, 506, 508, 509, 511 E 512 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 59, 251, 324, 325, 358, 399, 408, 417, 424, 456 E 459.
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PARECERES NºS 492, 496, 499, 510 E 513 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 65, 259, 330, 453 E 461, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 493, 494, 501, 502, 503, 505, 507, 514, 515 E 516 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Lei Nºs 83, 142, 359, 374, 377, 407, 415, 703, 731 E 741.
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PARECER Nº 517 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 344 e ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 2589/2021.
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PARECERES NºS 518 E 519 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Lei Nºs 366 E 567.
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OFÍCIO Nº 1/2023 – DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR informando que a Presidência e Vice-Presidência da Comissão de Ética Parlamentar para o primeiro biênio desta Legislatura serão ocupadas, respectivamente, pelos Deputados Claudiano Martins Filho e Fabrizio Ferraz.
À Publicação.
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OFÍCIOS NºS 115, 117 E 118/2023 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta dos Pedidos de Informações acerca dos Requerimentos Nºs 479, 504 E 598/23, de autoria da Deputada Dani Portela, remetido pelos Ofícios Pres. Nºs 07762, 07763, 08310, 08309, 10198 E 10199/2023.
Dê-se conhecimento aquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 116/2023 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do Pedido de Informações acerca do Requerimento Nº 474/23, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, remetido pelo Ofício Pres. Nº 07753/2023.
Dê-se conhecimento aquela Parlamentar.
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OFÍCIO Nº 62/2023 - DO DEPUTADO SILENO GUESDES informando que o Deputado Diogo Moraes será o quarto vice-líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
À Publicação.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO LULA CABRAL solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 31 de maio e 1º de junho de 2023, para viagem a Belém do Pará.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 31 de maio e 1º de junho de 2023, para viagem a São Paulo.
Inteirada.
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Pastor Cleiton Collins