Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Expediente

Data de Publicação: 17/05/2023
Página do Diário Oficial: 8

REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16/05/2023.

MENSAGEM Nº 07/2023   - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 703/2023 que Autoriza o Estado de Pernambuco a transferir, para a União, o domínio do fragmento de sua malha rodoviária correspondente ao trecho da BR235 em Pernambuco (redenominado de PE-647) compreendido entre o entroncamento com a BR407, no Município de Petrolina, e a divisa com o Estado da Bahia, com seus acessórios e benfeitoria.  
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 024/2023 – PRES/GEXP - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando a aposentadoria da Conselheira Maria Teresa Duere, em 15 de maio de 2023.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 157/2023 -  DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 551, de autoria do Deputado France Hacker.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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