segunda-feira, 03/04/2023
Expediente
Data de Publicação: 04/04/2023
Página do Diário Oficial: 11
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03/04/2023.
OFÍCIO Nº 05/2023 – TCE-PE/PRES/GLEG - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 430/2023 que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Às, 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 477/2023 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 431/2023 que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 278/2023 - GP - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 432/2023 que Dispõe sobre a modificação de atribuições e estrutura remuneratória do cargo de Chefe de Gabinete, passando-o do símbolo PJC-IV para o PJCIII.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 010/2023 - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER informando que foram eleitas as Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Débora Almeida e Rosa Amorim que irão compor a Comissão Avaliadora que julgará as indicações da 10ª Edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres - 2023, e ainda de acordo com a Resolução nº 1.892/2023, esta Comissão será constituída por 02 (duas) representante da Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco – Geraldina Ferreira Lins (Ouvidora da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e Gisele Souza Lopes (Assistente Administrativa da Diretoria Geral de Enfretamento à Violência e Gênero da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco) e 1 (um) representante da sociedade civil – Betânia Ribeiro – Coordenadora da Câmara Temática da Mulher do COMAGSUL (Consórcio dos Municípios do Agreste e da Mata Sul.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 21/2023 - DO LÍDER DO PARTIDO PROGRESISTA - PP indicando o Deputado Mário Ricardo, como membro Titular da Comissão Especial para Discussão da Regulamentação e Destinação de Valores a serem Arrecadados em Atividades de Jogos e Apostas.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 29/2023 - DO DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO apresentando os Deputados Joãozinho Tenório (PATRIOTA), Lula Cabral (Solidariedade), Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos como membros Titulares, e os Deputados Debora Almeida (PSDB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), João Paulo (PT), Rodrigo Novaes (PSB) e Kaio Maniçoba (PP) como membros Suplentes, para compor a Comissão Especial para Discussão da Regulamentação e Destinação de Valores a serem Arrecadados em Atividades de Jogos e Apostas.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 052/2023 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do Pedido de Informações acerca do Requerimento nº 0123/2023, de autoria do Deputado João Paulo, remetido pelos Ofícios Pres. NºS 00840 e 00841/2023.
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OFÍCIO Nº 057/023 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do Pedido de Informações acerca do Requerimento nº 203/2023, de autoria do Deputado Sileno Guedes, remetido pelos Ofícios Pres. NºS 02757 e 02760/2023.
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OFÍCIO Nº 058/2023 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do Pedido de Informações acerca do Requerimento nº 0122/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Farias, remetido pelo Ofício Pres. Nº 00838/2023.
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OFÍCIOS NºS 0153, 0154 E 0176/2023 - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E DO GERENTE DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL encaminhando cópias de Notificação de Tomada de Contas Especial, referentes aos Termos de Compromisso NºS 0222634-44/2007, 0218861-25/2002 E 0223916-71/2007, celebrado com o Estado de Pernambuco.
Às 2ª e 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 23/2023 - DA DEPUTADA ROSA AMORIM comunicando acerca dos resultados da eleição para Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão Especial de Combate à Fome, os quais são respectivamente os Deputados Rosa Amorim, Luciano Duque e Doriel Barros.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 47/2023 – DO DEPUTADO NINO DUQUE solicitando sua substituição como suplente da Comissão de Negócios Municipais, passando a suplência para o Deputado Abimael Santos.
À Publicação.
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OFÍCIO Nº 13/2023 – DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE EMPREEDEDORISMO DE PERNAMBUCO - AGE – encaminhando Análise de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios (Exercícios 2022) e da Estratégia de Longo Prazo Exercícios 2022 a 2026).
Às 2ª, 3ª e 12ª Comissões .
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OFÍCIO S/Nº – DA OUVIDORA DO MINSTÉRIO DE PERNAMBUCO – MPPE encaminhando Relatório de Gestão do Ministério Público de Pernambuco – 2019/2023.
Inteirada.
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REQUERIMENTO - DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO solicitando dispensa da presença nas reuniões Plenárias dos dias 03 E 04 de abril de 2023, para viagem à São Paulo.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 020/2023 – DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR solicitando Licença em caráter cultural, sem ônus para esta Casa, no período de 08 a 30 de abril do corrente ano, para viagem à Portugal, França e Áustria .
À Publicação.
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Aglailson Victor