EQUIPE – Desde 2014, servidores da Ouvidoria da Alepe acompanham manifestações dos cidadãos sobre o Poder Legislativo. Foto: Alepe

Gabriela Bezerra

Sugestões, críticas e elogios são algumas das manifestações que a sociedade pode expressar sobre a administração pública por meio de uma ouvidoria. Somente no ano passado, 94.260 interações do tipo foram protocoladas no Governo do Estado – a maioria delas, solicitações. Um dos canais que concretiza o princípio da democracia participativa, previsto na Constituição Federal de 1988, a ouvidoria tem sido cada vez mais presente em instituições de países democráticos, com o ouvidor público atuando como porta-voz do cidadão.

OUVIDOR-GERAL – Para Adalto Santos, serviço permite conhecer anseios da população: “É fundamental saber das necessidades dos pernambucanos, o que eles pensam e do que precisam”. Foto: Jarbas Araújo

A Alepe também tem uma ouvidoria, que acompanha, desde 2014, manifestações da população sobre a Casa e relacionadas à prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo. O ouvidor-geral é o deputado Adalto Santos (PSB), que destaca a contribuição do setor para a prática legislativa: “A Ouvidoria tem ajudado bastante a fazer com que as demandas da sociedade cheguem aos parlamentares, trazendo um conhecimento que nós não tínhamos”. A procura pelo serviço vem aumentando ano a ano, o que demonstraria o interesse do cidadão em participar. “É fundamental saber das necessidades dos pernambucanos, o que eles pensam e do que precisam. Até porque nosso dever é melhorar a vida das pessoas”, completa Santos.

Em 2017, as solicitações de informações relativas à legislação estadual foram a maior demanda do setor na Alepe. “O controle externo tem muito a ver com a participação social. Acredito que a ouvidoria resgata esse processo, servindo de porta de entrada para a sociedade fiscalizar atos e atividades do Poder Público”, avalia o ouvidor-executivo, Douglas Moreno.

Ouvidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ivan Melo percebe o aumento das interações por meio do serviço nos últimos anos, mas analisa que o número é menor do que a expectativa. Argumentando que o índice de participação reflete o desconhecimento da existência do setor, ele acredita na mudança de comportamento. “Muitas vezes, as pessoas desconhecem os caminhos para fazer a manifestação de forma adequada ou ficam acomodadas, achando que reclamar na Internet ou em conversas no corredor traz resultado”, pondera.

De acordo com Melo, a maioria das demandas que chegam à Ouvidoria da UFPE tem a ver com infraestrutura, como calçamento de rua ou qualidade da sala de aula. “Quando tomamos conhecimento do fato, passamos a observá-lo na perspectiva de contribuir para a solução”, assegura.

Reconhecida no ano passado pelo Ministério da Saúde como a terceira do País que mais responde a demandas no setor, a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES), integrada à Rede Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), tem trabalhado para fazer com que o cidadão conheça seus direitos. “Trata-se de um importante instrumento de gestão e de empoderamento social”, observa Jadiael Alexandre de Souza. À frente do serviço há uma década, ele elenca as campanhas e ações com esse objetivo, como o lançamento, dois anos atrás, da cartilha do usuário do SUS em formato de cordel.

Jadiael aponta, ainda, a relevância do setor dentro da administração ao funcionar como “termômetro” da avaliação do cidadão sobre políticas públicas. “A luta é grande para fortalecer o serviço e difundi-lo entre as pessoas”, reconhece. Quase metade das manifestações à Ouvidoria da SES é oriunda de ligações telefônicas. Somente no ano passado, foram 183 mil.

Na Ouvidoria do Governo do Estado, é a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) que está no topo dos órgãos executivos mais citados em 2017. Responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados pelo Poder Executivo, como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Arpe somou 26.263 manifestações. Prevaleceram as solicitações, que respondem por 99,81% das demandas. Entre os temas, água lidera com 20%.

Muitas das manifestações cadastradas nas ouvidorias públicas são pedidos de informação, que estão, desde 2011, respaldados pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527). “É inegável que, com o advento dessa norma, houve o impulso necessário para que as ouvidorias legislativas assumissem um papel destacado na gestão da informação dos órgãos públicos e como canal qualificado entre o cidadão e o Poder Público para o recebimento desse tipo de manifestação”, pontua Moreno. No âmbito da Alepe, o acesso é regulado, especificamente, pela Lei Estadual nº 15.224/2013.

Desde o ano passado, uma regra federal tem regido a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Com capítulo específico sobre as ouvidorias, a Lei nº 13.460/2017 especifica as atribuições do setor, entre elas, promover a participação do usuário na administração pública, acompanhar a prestação dos serviços, propor aperfeiçoamentos e auxiliar na correção de atos incompatíveis com a norma.

“Há grande expectativa de que a nova regulamentação represente um marco significativo para consolidar a atuação das ouvidorias públicas, inclusive as legislativas”, considera o ouvidor-executivo da Alepe. Moreno também frisa a importância de que esses serviços “sigam exemplos de estruturas equivalentes no Exterior e que possam contribuir para a formação de um novo Poder Legislativo”.