Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3208/2022
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre o Programa de Educação Integral, instituído pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008 e modifica legislação relativa aos servidores da área de educação. 

Regime de Urgência

Parecer Favorável da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3152/2022
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, a fim de fixar disciplina relativa à readaptação de militar do Estado, com a fixação de deveres, direitos e prerrogativas dos readaptados e com a ampliação do prazo para a reversão ao serviço público do militar reformado por incapacidade definitiva, nas hipóteses que estabelece.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 03/03/2022
REPUBLICADO EM - 04/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3153/2022
Autor: Ministério Público

Extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira e terceira entrâncias e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3193/2022
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a designação de militares inativos do Estado de Pernambuco para a realização de tarefas por prazo certo.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

Emenda nº 02 de autoria do Poder Executivo apresentada para o 2º Turno.

Depende de Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3135/2022

Autor: Poder Executivo

Desafeta a área da Reserva da Vida Silvestre Mata do Quizanga, instituída pela Lei nº 9.989, de 13 de janeiro de 1987, e recategorizada pela Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011, para fins da ampliação e conversão da área ambientalmente protegida em Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 7ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/02/2022
 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3151/2022
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do Estado de Pernambuco. 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 02/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3184/2022
Autor: Poder Executivo

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Aliança.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/03/2022
 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3206/2022
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 17.558, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor da entidade que indica.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 12ª Comissões.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3225/2022
Autora: Mesa Diretora

Altera a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional e Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; e a Lei nº 17.541, de 15 de dezembro de 2021, que modifica o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e unifica os vencimentos dos símbolos mencionados na Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, na Lei nº 11.640, de 4 de maio de 1999, na Lei nº 13.245, de 13 de junho de 2007, e na Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, a fim de promover alterações nos cargos e funções gratificadas da Superintendência de Inteligência Legislativa  (SUINT), e dá outras providências.

Depende de parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3226/2022
Autora: Mesa Diretora

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Depende de parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/03/2022

Discussão Única da Indicação nº 10099/2022
Autor: Dep. Antônio Moraes

Apelo ao Governador do Estado no sentido de minimizar o impacto na defasagem da reposição salarial dos delegados de polícia, comissários, agentes de policia e policiais militares.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/03/2022

Discussão Única da Indicação nº 10100/2022
Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Educação e Esportes no sentido de que seja realizada a reforma da quadra de esportes da EREM Tamandaré, localizada no município de Tamandaré.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/03/2022

Discussão Única da Indicação nº 10101/2022
Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, à Secretária de Administração de Pernambuco e ao Chefe da Polícia Civil de Pernambuco no sentido de viabilizarem a criação de um auxílio-invalidez para as carreiras integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, no valor correspondente a 7% do subsídio de Delegado Especial.

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/03/2022

 

Discussão Única da Indicação nº 10102/2022
Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, à Secretária de Administração de Pernambuco, ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco no sentido de viabilizarem o reajuste do auxílio invalidez dos militares estaduais, passando dos atuais R$ 400 mensais para o valor correspondente a 7% do soldo do posto de coronel.

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/03/2022

Discussão Única da Indicação nº 10103/2022
Autora: Dep. Juntas

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde do Estado no sentido de que promova e viabilize a produção e distribuição de remédios à base de cannabis pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe) através do Sistema Único de Saúde.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/03/2022