Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3190/2022
Autor: Poder Executivo

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Regime de Urgência 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3192/2022
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a designação de Policial Penal aposentado para realizar tarefas por prazo certo.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo.

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3196/2022
Autor: Poder Executivo

Cria e transforma órgãos na estrutura da Polícia Militar de Pernambuco e dispõe sobre a cessão de Bombeiros Militares.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
 

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3208/2022
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre o Programa de Educação Integral, instituído pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008 e modifica legislação relativa aos servidores da área de educação. 

Regime de Urgência

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/03/2022

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3195/2022
Autor: Poder Executivo

Altera a estrutura organizacional dos órgãos operativos de Segurança Pública que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

Regime de Urgência

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3114/2022
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a transferir para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, em caráter emergencial por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, o valor de R$ 16.792.320,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e dois mil e trezentos e vinte reais), a título de subsídio econômico, para repasse às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco – STCIP/PE.

Regime de Urgência 

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/02/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3115/2022
Autor: Poder Executivo

Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2022, em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI – Administração Indireta, no valor de R$ 16.792.320,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e dois mil e trezentos e vinte reais).

Regime de Urgência

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 18/02/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3183/2022
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 16.440, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco S.A. - AD DIPER, para estabelecer nova denominação e estrutura para a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco S.A. – ADEPE, bem como altera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo para nela fazer incluir a nova denominação da entidade.

Regime de Urgência 

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/03/2022

 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3189/2022
Autor: Poder Executivo

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 2.290.000,00 (Dois milhões, duzentos e noventa mil reais) em favor do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES - PE.

Regime de Urgência 

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 11/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3193/2022
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a designação de militares inativos do Estado de Pernambuco para a realização de tarefas por prazo certo.

Regime de Urgência

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Poder Executivo.

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3194/2022

Autor: Poder Executivo

Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo que indica, integrantes do Grupo Ocupacional Policial Civil, vinculado à Secretaria de Defesa Social.

Regime de Urgência

Parecer das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 12/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3209/2022
Autor: Poder Judiciário

Reajusta a remuneração dos cargos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Regime de Urgência (Requerimento nº 4126/2022)

Parecer das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/03/2022