Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 17:00.

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4305/2026

Autor: Ministério Público de Pernambuco

Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça que especifica e extinguir cargo de Promotoria de Justiça Substituta de 3ª entrância.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE 1º/10/2026

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 4318/2026

Autor: Poder Executivo

Autor do Projeto: Poder Executivo

Altera a Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026

Autora: Deputada Débora Almeida

Altera a Lei Complementar nº 573, de 5 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para delimitar as hipóteses de impedimento de ordem técnica aplicáveis às transferências especiais.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE 21/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4012/2026

Autor: Poder Executivo

Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 16/04/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4304/2026

Autor: Poder Judiciário

Altera a Lei nº 14.989, de 29 de maio de 2013, com o propósito de fixar em até 1% (um por cento) o repasse anual dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE) para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 30/09/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4306/2026

Autor: Ministério Público de Pernambuco

Altera a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a estrutura organizacional de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 1º/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4317/2026

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 09/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4322/2026

Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 16/10/2026