quarta-feira, 15/10/2025
REUNIAO ORDINÁRIA 107/2025
Ordem do Dia
CENTÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 14:30.
Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3413/2025
Autora: Defensoria Pública do Estado
Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 531, de 9 de janeiro de 2017, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 07/10/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 464/2023, 593/2023 e 680/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autores dos Projetos: Deputada Dani Portela, Deputado João Paulo Costa e Deputada Rosa Amorim
Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, a fim de disciplinar a reserva de vagas e altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de disciplinar a reserva de vagas.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.
Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria do Deputado Renato Antunes (para 2º turno) com Subemenda Modificativa nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/11/2023
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2520/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor: Deputado William Brigido
Institui a Política de Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 09/04/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2522/2025
Autor: Deputado João de Nadegi
Considera a pessoa com fissura labiopalatina como pessoa com deficiência, desde que se enquadre no conceito definido no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 6ª e 9ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/02/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2523/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado João de Nadegi
Altera a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de possibilitar a participação de representantes da comunidade escolar nas vistorias prediais das unidades de ensino público.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 09/04/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2525/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado João de Nadegi
Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante, no âmbito da rede pública de educação básica, e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª e 9ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/03/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2542/2025
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Segunda Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de promover a conscientização sobre a vulnerabilidade da saúde das crianças nascidas prematuras e a importância de sua vacinação adequada.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/02/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2544/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Gilmar Júnior
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Metapneumovírus Humano (HMPV) em Pernambuco e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 9ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/05/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2553/2025
Autor: Deputado Mário Ricardo
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Pregoeiro e do Agente de Contratação.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/02/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2574/2025
Autor: Deputado Jarbas Filho
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa da Maior Girândola Rasteira do Mundo, no município de Machados.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/02/2025
APROVADO(A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2575/2025
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado Gilmar Júnior
Altera a Lei nº 18.691, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os objetivos e as diretrizes da Política Estadual de Triagem Neonatal (PETN) no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de incluir meios de divulgação de informações relacionadas com os procedimentos de triagem neonatal.
Parecer favorável das 1ª e 9ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/02/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2025 aos Projetos de Lei Ordinária nº 3387/2025, 3395/25, 3400/2025, 3404/2025, 3405/2025, 3407/2025, 3409/2025 e 3425/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autores dos Projetos: Deputado Antonio Coelho, Deputado Romero Albuquerque, Deputado João Paulo Costa, Deputado Luciano Duque e Deputada Socorro Pimentel
Estabelece medidas de prevenção e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcóolicas adulteradas por metanol ou outras substâncias tóxicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 9ª, 12ª e 16ª comissões
Regime de Urgência
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/10/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2815/2025
Autor: Deputado Mário Ricardo
Institui o Município de Itamaracá, no Estado de Pernambuco, como Área Especial de Interesse Turístico e dá outras providências.
Com Emenda Modificativa nº 01/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/04/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2824/2025
Autor: Deputado Wanderson Florêncio
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Escritor.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/04/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2860/2025
Autor: Deputado Cayo Albino
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa da Corrieta, no Município de Correntes.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/04/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2868/2025
Autor: Deputado Joãozinho Tenório
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Profissional de Imprensa.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2871/2025
Autora: Deputada Rosa Amorim
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Alimentação.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2878/2025
Autor: Deputado Cayo Albino
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Guia de Turismo.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2899/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado William Brígido
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Imigração Francesa em Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2921/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Débora Almeida
Denomina UTI Pediátrica Arthur Morais Veras a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), localizado no Município de Garanhuns.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2945/2025
Autora: Deputada Dani Portela
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual das Parteiras Tradicionais.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2948/2025
Autora: Deputada Rosa Amorim
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual das Comidas Gigantes de Caruaru.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 23/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2952/2025
Autor: Deputado Waldemar Borges
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir nova data para o Dia Estadual do Cooperativismo.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 23/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2955/2025
Autor: Deputado Joãozinho Tenório
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Romaria de Frei Damião no município de São Joaquim do Monte.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2983/2025
Autor: Deputado Cayo Albino
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2984/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Cayo Albino
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual em Favor da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2025
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3021/2025
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Pastor Junior Tercio
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual das mães e dos pais na Escola.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE – 20/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2721/2025
Autor: Deputada Dani Portela
Submete a indicação do Festival No Ar Coquetel Molotov para obtenção do Registo de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 5ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/03/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 2975/2025
Autora: Deputada Rosa Amorim
Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Sra. Vera Regina Paula Baroni.
Pareceres favoráveis das 1ª e 11ª comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3066/2025
Autor: Deputado João Paulo
Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Sra. Valdenice José Raimundo.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 01/07/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3074/2025
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Civil, Ramon Cezar da Cunha Teixeira.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 01/07/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3092/2025
Autor: Deputado Diogo Moraes
Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Padre Dom Marcelo Gomes da Costa.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3145/2025
Autor: Deputado Junior Matuto
Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Alexandre Alves Araújo.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3148/2025
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado de Polícia Civil, Marceone Ferreira Jacinto.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3159/2025
Autor: Deputado Cayo Albino
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Carlos Eduardo Miranda Afonso de Mello.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3160/2025
Autor: Deputado Edson Vieira
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Juiz Federal, Dr. Bruno Leonardo Câmara Carrá.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3181/2025
Autora: Deputada Dani Portela
Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Sra. Vera Regina Paula Baroni.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3182/2025
Autor: Deputado Sileno Guedes
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao médico e empresário Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, Presidente do Grupo Hapvida.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/08/2025
APROVADO(A)
Discussão Única ao Projeto de Resolução nº 3287/2025
Autor: Deputado Gustavo Gouveia
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao cantor e compositor Juarez Bezerra de Medeiros Junior.
Pareceres favoráveis das 1 e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 10/09/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13958/2025
Autora: Dep. Rosa Amorim
Apelo à Governadora do Estado, à Secretária de Administração e à Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência no sentido de anularem e republicarem o Edital do Concurso Público Unificado promovido pelo Estado de Pernambuco, tendo em vista a ausência de previsão de cotas raciais no referido certame.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13959/2025
Autor: Dep. Mário Ricardo
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Recife no sentido de realizarem a requalificação da Praça na Rua Âmbar, Alto José Bonifácio, Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13960/2025
Autora: Dep. Simone Santana
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER no sentido de providenciarem a recuperação asfáltica e melhoria de sinalização, na PE-60, no trecho da entrada do Distrito de Camela.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13961/2025
Autor: Dep. Claudiano Martins Filho
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas no sentido de implantarem uma Cozinha Comunitária em Santa Rosa, em Iati.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13962/2025
Autor: Dep. Claudiano Martins Filho
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Educação no sentido de realizarem a construção de uma Escola Técnica Municipal em Águas Belas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13963/2025
Autor: Dep. Mário Ricardo
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e ao Secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Recife no sentido de que providenciarem o calçamento na Rua Senador Pompéu, Ibura de Baixo, Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13964/2025
Autor: Dep. Luciano Duque
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas no sentido de viabilizarem a implantação de uma Cozinha Comunitária no distrito de Quebec, em Itambé.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única da Indicação nº 13965/2025
Autor: Dep. Álvaro Porto
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Delegado Chefe da Policia Civil no sentido de implantarem Unidades Móveis da Delegacia da Mulher (DEAM Móvel) em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4269/2025
Autora: Dep. Socorro Pimentel
Voto de Aplausos ao Governo do Estado de Pernambuco, pelo reconhecimento nacional recebido no 1º Congresso Brasileiro de Minas e Energia (CBME 2025), realizado em Brasília, pelo projeto de interiorização do gás natural para o polo gesseiro do Araripe.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4270/2025
Autora: Dep. Rosa Amorim
Voto de Aplausos a Arlindo da Silva Luna, Presidente do Movimento Manajé, em homenagem ao Dia Estadual da Juremeira e do Juremeiro, celebrado em Pernambuco, em reconhecimento à sua trajetória de compromisso com a valorização, o fortalecimento e a visibilidade do culto da Jurema Sagrada.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4271/2025
Autor: Dep. Jarbas Filho
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa, o artigo intitulado “De Dna Brites à Dna Raquel: 472 anos de história”, de autoria do Consultor Empresarial, Gregório Maranhão, publicado, na Folha de Pernambuco, do dia 9 de outubro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4272/2025
Autor: Dep. Henrique Queiroz Filho
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Anderson Antônio da Silva, ocorrido no dia 03 de outubro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4273/2025
Autora: Dep. Socorro Pimentel
Voto de Aplausos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor Luís Roberto Barroso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça, à democracia e ao povo brasileiro.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4274/2025
Autor: Dep. Nino de Enoque
Voto de Aplausos à Senhora Elaine Cleide Alves Maciel, pela notável trajetória de enfrentamento à violência contra a mulher e pela dedicação à defesa dos direitos humanos, à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento do protagonismo feminino em Pernambuco e no Brasil.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4275/2025
Autor: Dep. Nino de Enoque
Voto de Aplausos ao Sr. Marcionilo Antônio de Oliveira, presidente do Maracambuco - Maracatu Nação Maracambuco, no Bairro de Peixinhos, Olinda, pela sua relevante contribuição à preservação, difusão e valorização da cultura popular pernambucana.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4276/2025
Autor: Dep. Nino de Enoque
Voto de Aplausos ao Pastor Rodrigo Ricardo Cerqueira dos Santos, da Igreja do Amor, em Paulista, pelo destacado trabalho de liderança, formação e edificação espiritual desenvolvido junto ao grupo “LENGEDÁRIO”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4277/2025
Autor: Dep. Nino de Enoque
Voto de Aplausos ao Pastor Carlos Alexandre de Caldas Monteiro, da Igreja do Amor, em Paulista, pela relevante contribuição espiritual e formativa prestada ao grupo “LEGENDÁRIO”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4278/2025
Autor: Dep. Nino de Enoque
Voto de Aplausos à Orquestra Jeziel, em comemoração aos seus 40 anos de ininterrupta atuação e inestimável contribuição para a cultura e a música de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)
Discussão única do Requerimento nº 4279/2025
Autor: Dep. Coronel Alberto Feitosa
Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Estadual por Pernambuco e empresário Manoel Aroucha Filho, ocorrido na noite do último sábado, 11 de outubro de 2025, aos 80 anos, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/10/2025
APROVADO(A)