Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026

Autora: Deputada Débora Almeida

Altera a Lei Complementar nº 573, de 5 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para delimitar as hipóteses de impedimento de ordem técnica aplicáveis às transferências especiais.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE 21/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4317/2026

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.

Regime de Urgência

Pareceres das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE 09/10/2026

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4342/2026

Autora: Mesa Diretora

Dispõe sobre o Conselho de Governança Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).

Parecer da 1ª Comissão.

Dispensado o Interstício na Forma Regimental

DIÁRIO OFICIAL DE 04/11/2026