Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1790/2017

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Priscila Krause

Dispõe sobre a divulgação de informações individualizadas relativas a viagens aéreas custeadas por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco.

Pareceres favoráveis das 2ª, 3ª e 10ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 30/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2132/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos direitos da Pessoa com Deficiência, nos sítios eletrônicos dos órgãos que indica e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2285/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Doriel Barros

Altera a Lei nº 16.569, de 15 de maio de 2019, que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco, a fim de instituir diretrizes para combate à criminalidade no meio rural e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 2/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2356/2021

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado João Paulo Costa

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o fornecedor de submeter o consumidor a constrangimento na impossibilidade de realizar o pagamento através dos meios disponibilizados.

Pareceres favoráveis das 1ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 30/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2487/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Alessandra Vieira

Altera a Lei nº 15.878, de 11 de agosto de 2016, que estabelece normas para os embarques e desembarques de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de dispor sobre o embarque prioritário para doadores de sangue ou de medula óssea.

Pareceres favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 7/12/2021

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2509/2021

Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho

Determina a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de auxiliar, prevenir, reprimir e combater crimes em áreas condominiais.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 13/8/2021

Primeira Discussão do Substitutivo 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2557/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho

Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de estabelecer regras adicionais para elaboração de cartilhas informativas

Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 7/12/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2573/2021

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Fabrízio Ferraz

Altera a Lei no 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor o direito de acompanhar a realização dos serviços de revisão e de manutenção veicular e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 1ª, 11ª e 12ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 8/12/2021

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2603/2021

Autor: Deputado Isaltino Nascimento

Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Com Emenda Supressiva nº 1/2021 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 11ª e 12ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 3/9/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2652/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho

Altera a Lei nº 17.398, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizarem, no ato da matrícula, material sobre o combate à violência doméstica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de dispor sobre material digital informativo.

Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 10ª, 10ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021

Primeira Discussão do Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2699/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Filho

Altera a Lei nº 17.158, de 8 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre bioinsumos.

Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões

DIÁRIO OFICIAL DE 17/11/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3805/2021

Autor: Dep. Wanderson Florêncio

Voto de Aplausos ao advogado Robson Cabral de Menezes pelo lançamento do livro “Autismo - Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas”.

DIÁRIO OFICIAL DE 15/12/2021

Discussão Única do Requerimento nº 3910/2022

Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Voto de Aplausos à nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco por sua posse ocorrida em 1º de fevereiro do ano corrente, para o biênio 2022-2024.

DIÁRIO OFICIAL DE 02/02/2022