Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 14:30.

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 02/2025 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1936/2024 e 2742/2025

Autora: Comissão de Administração Pública

Autores dos Projetos: Deputado João Paulo Costa e Deputado Romero Albuquerque

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet gratuita e cardápio físico por bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 10ª, 12ª e 16ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/12/2025

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2025 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 222/2023 e 1855/2024

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputada Delegada Gleide Ângelo e Deputado William Brígido

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/10/2025

 

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 4178/2026

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora da indicação: Deputada Simone Santana

Aprova indicação da prefeitura do município de Ipojuca ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Zona da Mata do Estado de Pernambuco.

Parecer Favorável da 5ª comissão.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/06/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16619/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos do Estado no sentido de que seja dada prioridade à execução de ações de segurança hídrica no município de Pesqueira – PE, notadamente a ampliação da frequência de abastecimento de água potável por carros-pipa, a recuperação estrutural da Barragem do Rio Ipojuca, o desassoreamento, a ampliação e a limpeza de barreiros e barragens comunitárias, a perfuração e estruturação de poços artesianos, e a adoção de medidas voltadas à perenização do Rio Ipojuca, em atendimento às comunidades rurais de Pau-Ferro I e II, São João e Tiogó.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16620/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco no sentido de que sejam viabilizadas a construção de ponte sobre o Rio Ipojuca, a implantação de passagens molhadas em concreto armado e a construção de sede comunitária poliesportiva e social, em atendimento às comunidades rurais do município de Pesqueira – PE.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16621/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Educação de Pernambuco no sentido de que seja viabilizada a implantação de Polo de Educação de Jovens e Adultos - EJA nas comunidades de Pau-Ferro I e II, São João e Tiogó, no município de Pesqueira, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16622/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde de Pernambuco no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias à implantação de polo de telemedicina e atendimento digital, à estruturação logística para distribuição de medicamentos e à aquisição de veículo para transporte de urgência e emergência em saúde, em benefício das comunidades rurais do município de Pesqueira, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16623/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco visando à regularização fundiária das áreas ocupadas pelas famílias assentadas e ao apoio a estruturação de banco de sementes comunitário, em benefício das comunidades rurais do município de Pesqueira, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16624/2026

Autor: Dep. Jarbas Filho

Apelo ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Diretor-Presidente da Compesa visando a implantação do sistema de abastecimento de água na Associação dos Agricultores de São Jorge, localizada no município de Cabrobó.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16625/2026

Autor: Dep. Fabrizio Ferraz

Apelo ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, à Governadora do Estado e à Diretora Presidente da APAC no sentido de promoverem, com urgência, estudos técnicos no intuito de realizar a liberação de maior quantidade de água do Reservatório do Muquém com destino a Barragem Barra de Juá, localizados no município de Floresta.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16626/2026

Autor: Dep. Antônio Moraes

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária Estadual de Saúde no sentido de promoverem o credenciamento do Hospital Agamenon Magalhães, hospital público da rede estadual de saúde para a realização do procedimento regular de Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI – Transcatheter Aortic Valve Implantation), visando ampliar o acesso da população pernambucana a essa terapia de alta complexidade, indicada para pacientes portadores de estenose aórtica grave.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16627/2026

Autora: Dep. Socorro Pimentel

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de viabilizarem a construção de uma Escola da Rede Estadual de Ensino na área compreendida entre a Agrovila 3 e a Agrovila 4, no Município de Tacaratu, visando ampliar o acesso à educação pública de qualidade e garantir melhores condições de ensino aos estudantes da região.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16628/2026

Autor: Dep. João Paulo do PT

Apelo à Governadora do Estado e ao Presidente do DER no sentido de promoverem a pavimentação da Rodovia PE-159, no trecho compreendido entre o entroncamento com a PE-156 e a divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba, no sentido do Município de Barra de São Miguel, visando assegurar melhores condições de mobilidade, segurança viária, integração regional e fortalecimento do desenvolvimento econômico da região.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16629/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária da Mulher de Pernambuco no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias à aquisição de maquinário industrial destinado à associação de costureiras e à estruturação de iniciativas de geração de emprego e renda, em benefício das comunidades rurais do município de Pesqueira, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16630/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco no sentido de que seja determinada a intensificação do policiamento ostensivo na Avenida Belém de Judá, no bairro do Alto Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16631/2026

Autor: Dep. Izaías Régis

Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco no sentido de que a Maternidade de Garanhuns receba o nome da Senhora Uneida de Barros Costa.

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16632/2026

Autor: Dep. France Hacker

Apelo à Governadora do Estado e à Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco visando incluírem o Município de Tamandaré entre os municípios contemplados pelo Programa Morar Bem Pernambuco, em suas diversas modalidades, especialmente as destinadas à construção de unidades habitacionais de interesse social, concessão do benefício Entrada Garantida, melhorias habitacionais e regularização fundiária.

DIÁRIO OFICIAL DE – 05/08/2026

 

Discussão Única da Indicação nº 16633/2026

Autor: Dep. Delegada Gleide Ângelo

Apelo ao Diretor Presidente da COMPESA no sentido de realizar o retorno do abastecimento de água na Rua Pastor Evangélico Benoby Carvalho de Souza e adjacências, no bairro de Bomba do Hemetério, na cidade do Recife.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5345/2026

Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos ao advogado, Dr. Eliel Gomes, em reconhecimento a honraria que lhe foi conferida em 15 de junho de 2026, pelo Poder Legislativo do Município de Caruaru, em Sessão Solene destinada à entrega de homenagens, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5346/2026

Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Aplausos ao Município da Vitória de Santo Antão pelo transcurso dos 381 anos da Batalha das Tabocas, dia 3 de agosto de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5347/2026

Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos ao empresário Josimário Florêncio, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento do agronegócio pernambucano e para o desenvolvimento econômico da região do Araripe do Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5348/2026

Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos ao Médico Dinaldo Cavalcanti de Oliveira, equipe multiprofissional e à Diretoria do Hospital Agamenon Magalhães, em reconhecimento à destacada atuação e à realização, com êxito, da primeira cirurgia de implante transcateter de válvula aórtica (TAVI – Transcatheter Aortic Valve Implantation) naquela unidade hospitalar, marco histórico para a saúde pública do Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5349/2026

Autor: Dep. Nino de Enoque

Voto de Aplausos ao Senhor Marcus Ricardo Barbosa Duarte, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e empresarial, ao seu compromisso com o desenvolvimento pessoal, educacional e econômico de Pernambuco e aos relevantes serviços prestados à comunidade empresarial do Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5350/2026

Autor: Dep. Antônio Coelho

Voto de Aplausos à Faculdade de Petrolina – FACAPE, em celebração aos seus 50 anos de fundação, marco histórico que evidencia sua inestimável contribuição para o fortalecimento da educação superior, da pesquisa, da extensão universitária e do desenvolvimento regional do Vale do São Francisco.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5351/2026

Autora: Dep. Dani Portela

Voto de Aplausos ao Grupo de xaxado Cabras de Lampião, Xerém Produções, Batucada Feminista do Pajéu, José Gonçalo da Silva (Mestre Totô), Ponto de Cultura Espaço Frida's Brechó, Ivanildes Nogueira Rodrigues da Silva, Associação Maria's Artesãs de Serra Talhada, Ponto de Cultura Ateliê IzArtes, Júlio César Elihimas de Carvalho - Grupo Du Barro, Jorge Costa de Queiroz, em reconhecimento à relevante contribuição para a preservação, transmissão e fortalecimento da cultura popular tradicional pernambucana e da identidade cultural pajeuzeira, por meio de expressões da cultura de terreiro, da música, do artesanato, das artes e dos saberes populares, mantendo vivos os fazeres, memórias e manifestações que constituem o patrimônio cultural imaterial do povo de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5352/2026

Autor: Dep. Antônio Coelho

Voto de Aplausos à Unimed Vale do São Francisco, em reconhecimento aos seus 35 anos de fundação, celebrados em julho de 2026, bem como à sua contribuição destacada para a assistência à saúde, o fortalecimento do cooperativismo médico e o desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco e de toda a região do Vale do São Francisco.

DIÁRIO OFICIAL DE – 04/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5353/2026

Autor: Dep. Izaias Régis

Voto de Congratulações pelos 108 anos de criação da Diocese de Garanhuns, em 2 de agosto de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5354/2026

Autor: Dep. Izaias Régis

Voto de Congratulações pelo transcurso dos 36 anos de fundação da empresa Bom Leite,no dia 21 de agosto de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5355/2026

Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Aplausos à Matriz de Sant'Ana, de Gravatá, Pernambuco, pela elevação de Santuário, por Sua Santidade Papa Leão XIV, em 20 de julho de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5356/2026

Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ida da Nóbrega, genitora de Revmo. Dom Paulo Jackson Nóbrega de Souza, Arcebispo de Olinda e Recife, ocorrido em 9 de julho de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5357/2026

Autor: Dep. Joaquim Lira

Voto de Aplausos à Loja Maçônica “Segredo de Verdade” nº 0851 - Oriente de Vitória de Santo Antão, pelos seus 120 anos de fundação, no dia 5 de agosto de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/08/2026

 

Discussão Única do Requerimento nº 5359/2026
Autor: Dep. Jarbas Filho

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o Editorial do Jornal do Commercio intitulado: “Ensino integral na economia”, publicado no dia 4 de agosto de 2026.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/08/2026