O secretário da Fazenda, Márcio Stefani, apresenta Relatório de Gestão Fiscal na Alepe.
Foto: Rinaldo Marques

As receitas do Governo do Estado foram 2,8% menores em 2015, em termos nominais, do que em 2014: uma redução de 790 milhões de reais. Os dados foram apresentados na Comissão de Finanças da Assembleia, nesta quarta, pelo secretário da Fazenda estadual, Márcio Steffani.

O gestor destacou que Pernambuco ainda está longe do limite legal de endividamento, que equivale a 200% da receita, e foi o Estado que mais realizou cortes de custeio no ano passado, 12,5%, considerando a inflação.

Stefani também ressaltou que o Governo aplicou mais de 26% da receita em educação e 16% em saúde, acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. Porém, o secretário é claro ao afirmar que 2016 será mais um ano difícil para a economia do Estado. “O principal desafio é manter os compromissos assumidos com o funcionalismo, com a população – que é a prestação de serviços de boa qualidade -, num ano em que nós não podemos ter, infelizmente, pela realidade, muitos sonhos. Esse é um ano duro, de acompanhar o dia a dia… Um ano, eu posso dizer até, de sobreviver.”

O ano começou confirmando as más expectativas. Stefani explica que a tendência de aumento nas receitas nos meses de dezembro e janeiro não se confirmou. Já os aumentos de impostos aprovados no ano passado devem ter maior impacto a partir de fevereiro. O Governo ainda não definiu de quanto será o corte no orçamento de 2016. “O mês de janeiro foi horrível. Se nós fizéssemos um ano pelo mês de janeiro, a restrição seria muito maior do que no ano de 2015. Para se ter uma ideia, em 2015 a receita do ICMS cresceu 7% em relação a janeiro de 2014. E, no presente ano, a gente teve 5% negativo.”

Sílvio Costa Filho (PTB) questiona os cortes do Governo.
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O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, criticou a redução de 57% nos investimentos do Estado, na comparação entre 2015 e 2014. O parlamentar também questionou se o Governo realmente cortou gastos ou apenas deixou de pagar aos fornecedores do Estado. Costa Filho ainda afirmou que o Poder Executivo não pode culpar apenas o Governo Federal pela crise e deve planejar melhor as despesas de custeio da máquina pública. “A nossa avaliação é que Pernambuco fez um conjunto de investimentos com o apoio do Governo Federal, mas não fez o dever de casa de se planejar para pagar a conta para manter o custeio. O que acontece é que você hoje tem um hospital de primeiro mundo com um serviço de terceiro mundo, faltando medicamentos, médicos e até insumos básicos para atender a população. Então hoje o Estado está com muita dificuldade de pagamento do custeio da máquina pública.”

Para Waldemar Borges (PSB), a crise é provocada pelo Governo Federal.
Foto: Rinaldo Marques

Na avaliação do líder do Governo, deputado Waldemar Borges, do PSB, a crise é provocada pelo Governo Federal. Ele argumentou que o descontrole dos gastos da União, a distribuição injusta dos tributos entre os entes federativos e o congelamento das operações de crédito são centrais para as dificuldades vividas pelos Estados. O parlamentar também afirmou que a gestão estadual tem prioridades claras. “Os números que o secretário traz aqui revelam um Pernambuco equilibrado, que garantiu as prioridades naquelas áreas fundamentais: saúde, educação, segurança, recuperação de estradas, mobilidade. Um Pernambuco que conseguiu dedicar mais recursos áreas como educação e saúde do que a própria legislação obriga, que soube diminuir despesas no que podia, embora enfrentando um quadro de muita adversidade.”