Dois meses após o início do aparecimento das manchas de óleo nas praias nordestinas, o deputado João Paulo, do PCdoB, fez um balanço da situação, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O parlamentar protestou contra a demora das ações do Governo Federal e se solidarizou com pescadores e marisqueiros. Ele lamentou os danos causados ao ecossistema, à economia e à saúde.  “Ainda que o piche que chega às praias seja retirado, esses componentes químicos continuarão circulando pela corrente marítima, sem que sejam percebidos a olho nu.”

João Paulo ainda ressaltou as medidas adotadas pelo Governo do Estado e no Congresso Nacional, como a proposta de seguro temporário para pescadores e a abertura de uma CPI para identificar a origem do vazamento.

A audiência pública sobre os impactos do derramamento de óleo, realizada nesta quarta, foi repercutida pelo deputado Wanderson Florêncio, do PSC. Ele sugeriu um programa de suporte aos pescadores, pediu clareza nas informações sobre o uso das praias e o acompanhamento da saúde dos voluntários. A indicação de Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, que pedia a decretação do estado de calamidade pública, foi rejeitada em Plenário. Ao discutir a matéria, Lucas Ramos, do PSB, argumentou que a medida aplicável ao caso poderia ser o estado de emergência.

A citação do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco foi tema de pronunciamento da deputada Jô Cavalcanti. Ela pediu esclarecimentos imediatos sobre a reportagem do Jornal Nacional que apontou a ida de um dos suspeitos do crime até o condomínio em que o presidente morava no dia do assassinato, em março de 2018.

A gratuidade no transporte público para pessoas desempregadas foi solicitada pelo deputado Adalto Santos, do PSB. Ele fez uma indicação ao Governo do Estado para que conceda passe livre aos usuários que, comprovadamente, não tenham recursos para se deslocar até as entrevistas de emprego. Ele sugere que o benefício tenha duração máxima de três meses.

A situação da BR 424, em Garanhuns, no Agreste Meridional, foi abordada por Doriel Barros, do PT. Ele fez um apelo ao Governo Federal para a instalação de lombadas eletrônicas para evitar acidentes, especialmente na região da Curva da Laranjeira.

A proposta de privatizar o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal do Instituto Agronômico de Pernambuco, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, foi criticada pelo deputado Lucas Ramos, do PSB. Ele defende que o centro, dedicado ao melhoramento do gado bovino, receba mais investimentos públicos.  “Não permitiremos que o Laboratório de Reprodução Produção Animal e Melhoramento Genético seja entregue a uma empresa que busca o lucro sobre os pequenos produtores, eliminando assim a função social que possui o laboratório de pesquisa, que atende gratuitamente a todos os pernambucanos.”

A promulgação da lei estadual que exige transparência no uso de recursos arrecadados com multas de trânsito foi comemorada pela deputada Priscila Krause, do Democratas. A norma, que passa a valer em 30 dias, prevê a divulgação de prestações de contas resumidas a cada seis meses e, de forma detalhada, anualmente.

O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, pediu acesso ao parecer da Procuradoria Geral da Alepe, sobre a atuação do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Feitosa defende que somente a titular do cargo, a deputada Jô Cavalcanti, possa exercer as atividades parlamentares. Ele fez o pedido via ofício ao presidente do Poder Legislativo. “Eu sou parlamentar e aqui na Casa, depois de dois ofícios, eu não consigo a informação. Será, deputados, que eu vou ter que recorrer à Justiça, por força de uma liminar, para obter isso?”

A deputada Jô Cavalcanti, do PSOL, explicou que apesar de dividir a atuação com as outras colegas do coletivo, as atividades formais ficam restritas a ela, que é a titular do mandato. “E assim, a gente nunca feriu o Regimento desta Casa ao pé da letra, porque quem vem para o Plenário sou eu e quem preside a Comissão sou eu.”

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, explicou que o debate é salutar, mas que determinados assuntos podem ser tratados internamente. “Eu estou dizendo à vossa excelência que seu pedido de informação é justo, agora, eu não tenho o prazo que vossa excelência queira para eu lhe apresentar, tem que se conscientizar disso também.”

O mandato das Juntas é a primeira experiência coletiva da Alepe, em que cinco mulheres, representadas por Jô Cavalcanti, dividem uma cadeira do Poder Legislativo.