o combate ao novo coronavírus foi a principal pauta entre as votações das últimas Reuniões Plenárias Extraordinárias do período de autoconvocação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizadas nesta quinta. Os deputados encerraram as atividades do mês de julho com a votação de cinco projetos de lei relacionados à pandemia. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, por unanimidade.

A primeira proposição trata de medidas preventivas em estabelecimentos que fornecem produtos ou serviços. Eles devem disponibilizar álcool em gel ou local para lavar as mãos, higienizar diariamente os caixas eletrônicos, e fornecer protetor facial ou barreira transparente para os funcionários. O texto, que recebeu substitutivo na Comissão de Justiça, teve iniciativa dos deputados Claudiano Martins Filho e Pastor Cleiton Collins, ambos do PP, e Henrique Queiroz Filho, do PL.

Outro projeto de lei aprovado aborda as regras para descarte de máscaras e equipamentos de proteção individual. Os materiais não podem ser colocados junto com o lixo reciclável e devem ser descartados como lixo comum, por meio de sacos duplos ou lacrados. A matéria, de autoria dos deputados Rogério Leão, do PL, e Alessandra Vieira, do PSDB, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

Os parlamentares aprovaram, ainda, proposição que estabelece a obrigatoriedade de laboratórios públicos e privados notificarem à Secretaria Estadual de Saúde os casos de testes positivos da covid-19. A proposta recebeu substitutivo na Comissão de Justiça e teve iniciativa do deputado Aglailson Victor, do PSB. Ainda relacionada ao coronavírus, os parlamentares aprovaram matéria que trata da doação de equipamentos de proteção individual apreendidos pelo Poder Público, para instituições de saúde que trabalham no combate ao vírus. O texto, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

Os condomínios também podem ter que adotar medidas preventivas nesta pandemia. Projeto de lei de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, com substitutivo da Comissão de Justiça, proíbe descarte de lixo nas áreas comuns e solicita o reforço dos avisos para que os resíduos sejam colocados em sacolas duplas ou reforçadas para evitar contaminação principalmente de quem trabalha na coleta.

Todos os projetos de lei citados seguem agora para sanção ou veto do governador Paulo Câmara. O Plenário da Alepe volta a se reunir ordinariamente a partir da próxima quinta, às 10 da manhã, ainda por meio de sistema de deliberação remota.