A Redação final dos projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária de 2020 foi aprovada por unanimidade, nessa quarta, no Plenário da Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas do Governo para os próximos quatro anos, e a proposta orçamentária do ano que vem estima a receita e fixa a despesa do Estado em 40,9 bilhões de reais. Das 958 emendas sugeridas ao texto, 815 foram aprovadas e 143 rejeitadas. Já o PPA recebeu 73 emendas, e todas foram rejeitadas.

Antes da votação das matérias, a deputada Priscila Krause, do Democratas, criticou a rejeição de emendas modificativas que apresentou na Comissão de Finanças. A maioria delas retirava recursos da área de publicidade, que vai contar com um montante de cerca de 90 milhões de reais em 2020:  “O Estado de São Paulo, que é a maior economia do país, comparável com a economia de outros países da América Latina e de países fora da América Latina também, tem um orçamento total de 125 milhões de reais. Não é razoável um orçamento para Pernambuco de publicidade de 90 milhões de reais, principalmente no ano de eleição municipal”. 

A parlamentar também criticou o valor destinado pelo Governo para as casas-abrigo da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Priscila chamou de “desaforo” a quantia de dez mil reais prevista no orçamento de 2020 para essa ação da Secretaria da Mulher.

A Medida Provisória 905, editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar o contrato de trabalho Verde e Amarelo, foi criticada pela deputada Teresa Leitão, do PT. A parlamentar questionou a MP por uma das medidas previstas na norma acarretar a extinção da exigência de registro profissional para jornalistas. Publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardadores de veículos também estão entre as categorias afetadas. “Esta medida provisória, ela nega todo o histórico construído  pela categoria profissional dos jornalistas, radialistas e publicitários no Brasil. Falo aqui, portanto, de mais um ataque ao mercado laboral formal. Este mercado que vem sendo extinto.”

Priscila Krause reforçou as críticas ao falar sobre a decisão do Governo Federal. Para a parlamentar, que é formada em Jornalismo,  os problemas da Comunicação só serão resolvidos com mais comunicação, para assegurar o direito à liberdade de expressão e os direitos da classe dos jornalistas.

O potencial de produção de energia limpa no Brasil e sobretudo no Nordeste foi destacado por João Paulo, do PCdoB. O deputado ressaltou que a região lidera a capacidade de geração de energia eólica no país. A produção de  energia solar também foi defendida pelo parlamentar. Ele afirmou que somente o Estado de Pernambuco tem capacidade de abastecer todo o Brasil com essa matriz renovável e que não agride o meio ambiente. Para João Paulo, a Assembleia precisa refletir sobre essas alternativas energéticas à implantação de uma usina nuclear no Estado.