O atraso no cronograma do concurso da Polícia Civil de Pernambuco foi alvo de vários pronunciamentos no Plenário da Alepe nessa terça. O deputado Joel da Harpa, do PTN, avaliou que o processo pode ter um adiamento de, no mínimo, cinco meses. O motivo seria uma ação do Ministério Público do Estado, que recomendou à Secretaria de Defesa Social anular o teste psicológico do certame. “Com essa decisão do Ministério Público, e também com essa falta de transparência por parte Governo do Estado em relação à situação do andamento desse processo, esse concurso ele poderá até se estender para o final do ano, ou quem sabe até para o próximo ano.”
A avaliação psicotécnica foi realizado em outubro do ano passado. As galerias do Plenário da Alepe ficaram lotadas de candidatos considerados aptos, que esperam a divulgação do cronograma do concurso. Segundo Joel da Harpa, são cerca de duas mil pessoas aguardando a definição das novas datas. Antônio Moraes, do PSDB, questionou a postura do Ministério Público. A instituição se baseou na denúncia, feita por candidatos, de que os cadernos de exames estavam preenchidos. O parlamentar defende que não há problema em reutilizar esses cadernos, uma vez que a prova é subjetiva. Edilson Silva, do PSOL, Odacy Amorim, do PT, e Sílvio Costa Filho, do PRB, também comentaram o caso, mostrando solidariedade aos candidatos do concurso.
Socorro Pimentel, do PSL, afirmou que os índices de violência divulgados Secretaria de Defesa Social não refletem a realidade da população sertaneja de Pernambuco. Segundo Pimentel, a Polícia Militar não consegue esclarecer os homicídios crescentes e as ações dos bandidos por falta de estrutura nas delegacias e nos postos policiais que estão desativados.
Ainda nessa terça, a Assembleia aprovou, em primeiro turno, projeto do Poder Executivo que autoriza o Instituto Agronômico de Pernambuco a doar um terreno de cerca de 50 mil metros quadrados ao município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, votou a favor da proposta, mas se mostrou preocupado com a destinação das terras. Eduíno Brito, do PP, informou que o terreno vai abrigar um shopping center. “Um projeto que vai gerar mais de mil empregos diretos e indiretos, vai gerar divisas, vai gerar impostos para o município, para o Estado.” Tony Gel, do PMDB, lembrou que o projeto traz como encargo para o município a implantação de ações para o desenvolvimento de Arcoverde.
Outro projeto de lei que motivou debate em Plenário foi o que elimina a atuação de promotores de Justiça na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. A matéria revoga um artigo da lei que dispõe sobre as atribuições da Corregedoria. Apesar de ter a votação adiada, o projeto motivou críticas como a do deputado Edilson Silva, do PSOL: “Nós não podemos permitir que nesse quadro a Corregedoria funcione como uma espada na cabeça dos policiais, militares principalmente, por conta dessa conflagração.”
Joel da Harpa, do PTN, complementou que o Governo pretende interferir na participação do Ministério Público na Corregedoria, o que pode gerar revolta na tropa. Já os deputados Isaltino Nascimento e Waldemar Borges, ambos do PSB, ressaltaram a intenção do Governo de aperfeiçoar o controle interno da Secretaria de Defesa Social. Tony Gel, do PMDB, alertou para o entendimento do Supremo Tribunal Federal contra a atuação de promotores de Justiça em funções estranhas às do órgão de origem.
O desempenho do Ministro das Cidades Bruno Araújo à frente da pasta, foi elogiado pela deputada Terezinha Nunes, do PSDB. Ela destacou encontro com os prefeitos pernambucanos na Associação Municipalista de Pernambuco, em que Araújo esclareceu pontos importantes dos programas federais Minha Casa Minha Vida, Cartão Reforma e Programa de Regulamentação Fundiária.
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