A legitimidade da audiência pública sobre a situação das Organizações Sociais de Saúde, promovida na última segunda pela Comissão de Cidadania, voltou a ser discutida durante a Reunião Plenária dessa terça. O presidente do colegiado, Edilson Silva, do PSOL, leu na tribuna os artigos do Regimento Interno da Alepe que incluem o tema entre os de competência da comissão. Ele também citou outros casos, de colegiados presididos por governistas, em que audiências públicas foram realizadas sem deliberação prévia. “São dois pesos e duas medidas. Um peso para o governo e um peso para a oposição. A liderança agora está inventando isso para tentar calar a Assembleia Legislativa.”
Sílvio Costa Filho, do PRB, defendeu o colega dizendo que a atitude dos governistas desrespeita os participantes do evento, e enfraquece o Legislativo. Mas o líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, insistiu que deveria ter havido deliberação sobre a audiência no colegiado ou em Plenário. Waldemar Borges, também do PSB, destacou que, independentemente do regimento, existe um entendimento na atual legislatura de combinar a data das audiências com representantes do Governo na Casa. Rodrigo Novaes, do PSD, sugeriu que os líderes se reúnam para buscar definições sobre a situação.
Aluísio Lessa, do PSB, destacou a chegada da empresa gaúcha Inbetta ao município do Paulista, na Região Metropolitana. De acordo com o parlamentar, 100 milhões de reais vão ser investidos no empreendimento, com geração de 300 empregos diretos e 1.200 indiretos.
Júlio Cavalcanti, do PTB, questionou projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a doação de um terreno do Instituto Agronômico de Pernambuco ao município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta não foi esclarecido.
Laura Gomes, do PSB, registrou os avanços na educação profissionalizante no polo de confecções do Agreste. Ela destacou as recentes inaugurações de escolas técnicas em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. “Em curto prazo, a escola entregará técnicos qualificados e prontos para modernizar os métodos e sistemas de produção e comercialização e divulgação do setor de confecções da região.”
José Humberto Cavalcanti, do PTB, cobrou esclarecimentos sobre uma audiência pública convocada em Goiana, na Mata Norte, na última segunda, para tratar da distribuição de água na região. Segundo o parlamentar, nenhum representante da Compesa compareceu ao evento, que acabou sendo cancelado.
Rodrigo Novaes, do PSD, contestou a declaração do colega de partido, Álvaro Porto, sobre não ter recebido respostas do Governo relativas a um pedido de informação. Novaes levou documentos comprovando o prazo legal das respostas. Edilson Silva, do PSOL, ressaltou que a fala de Álvaro Porto não foi no sentido de negar o recebimento da resposta, mas sim, de afirmar que elas não atendiam ao cerne das questões.
Os dez anos do falecimento do ex-prefeito de Timbaúba, na Mata Norte, Antônio Galvão Cavalcanti Filho, foi lembrado por Antônio Moraes, do PSDB. Ele destacou a visão de estadista e a obsessão do ex-político pelo bem da terra natal.
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