Resumo do Plenário

Em 07/11/2016
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Na Reunião Plenária dessa segunda, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, cobrou um posicionamento oficial do Governo do Estado sobre as denúncias de monitoramento de candidatos às eleições municipais pela Casa Militar. O parlamentar destacou que, além de Antônio Campos, candidato derrotado à prefeitura de Olinda, que revelou o fato na semana passada, outros políticos também teriam sido vítimas. “Se isso foi feito com um membro do PSB, imagine o que estão fazendo com os deputados de Oposição aqui na Casa. Imagine o que está sendo feito com aqueles que vão de encontro a esse projeto de poder do PSB de Pernambuco.” Sílvio Costa Filho afirmou que vai solicitar uma audiência pública para pedir esclarecimentos sobre o caso.

Rodrigo Novaes, do PSB, questionou o projeto de lei do Poder Judiciário que altera o regime jurídico de taxas e custas processuais no Estado. De acordo com o deputado, as mudanças aumentam os valores a um patamar muito elevado, prejudicando os cidadãos que precisam buscar a Justiça. “Isso ocorre violação ao direito de acesso à Justiça, ao princípio do não-confisco, à capacidade contributiva, e ofende ainda a natureza contraprestacional da taxa.” Novaes afirmou que vai solicitar audiência pública para discutir a questão.

Priscila Krause, do Democratas, cobrou do Governo do Estado uma posição formal sobre o décimo terceiro salário do funcionalismo público. A deputada se disse preocupada com o recente anúncio do secretário de Administração, Milton Coelho, de que o Governo ainda não teria os recursos para o pagamento.

Uma portaria publicada pelo Governo Federal para exigir que casas acima de 70 metros quadrados sejam construídas apenas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil, e em ruas pavimentadas e saneadas, foi alvo de críticas de Odacy Amorim, do PT. “Porque a decisão que o Governo está tomando vai excluir os construtores individuais, e vão ficar apenas os grandes empresários, os grandes construtores.” Ele fez apelo para que a Comissão de Negócios Municipais convoque uma audiência pública para debater o tema e buscar garantias e alternativas para os pequenos e médios construtores.

Socorro Pimentel, do PSL, destacou o Novembro Azul, mês de conscientização pela saúde integral do homem. Ela ressaltou a importância da realização periódica do exame clínico para prevenção do câncer de próstata. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, a doença acomete um a cada seis homens no Brasil, e é a segunda causa de morte entre eles.

Álvaro Porto, do PSD, criticou o atraso no pagamento de artistas locais contratados pelo governo estadual para se apresentarem em festas populares, e cobrou esclarecimentos. Segundo o parlamentar, o Estado estaria priorizando o pagamento de artistas de renome nacional, e, com isso, desvalorizando a cultura pernambucana.

Antônio Moraes, do PSDB, cobrou do Banco do Brasil uma posição sobre o fechamento de agências bancárias no interior do estado depois de assaltos. Ele fez um apelo ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico para convidar as autoridades envolvidas para avaliar as condições para a reabertura das agências.