Cinco projetos de lei foram votados na reunião plenária desta quarta. Uma das propostas, de autoria do Poder Executivo, trata da progressão dos servidores da saúde pública. A norma institui a avaliação funcional de todos os servidores da categoria. Atualmente, os médicos são os únicos avaliados periodicamente. A inclusão dos outros 20 mil profissionais é uma demanda antiga dos trabalhadores, por permitir a progressão na carreira. A norma define que, em 2016, o período da avaliação de desempenho vai compreender os meses de abril a outubro, com efeitos financeiros retroativos a maio.

Outro projeto aprovado na área de saúde pública é de autoria do deputado Rogério Leão, do PR. A medida pretende facilitar a vida de diabéticos e pessoas intolerantes à lactose, determinando aos estabelecimentos que vendem produtos alimentícios que disponibilizem em local específico as mercadorias destinadas a esse público.

Também foi aprovado um projeto que obriga a instalação de coletores de chorume nos veículos da coleta de lixo de Pernambuco. Apresentado pelo deputado Everaldo Cabral, do PP, a proposta quer garantir que a substância não entre em contato com os profissionais de limpeza urbana.

Em Primeira Discussão, dois projetos foram apreciados. Um deles foi enviado pelo Governo e autoriza o Estado a ceder o direito de uso de um imóvel ao município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, para instalação de um ambulatório médico especializado em saúde da mulher. O outro, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, institui a data de 28 de abril como Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Não houve parlamentares inscritos para a realização de pronunciamentos na reunião plenária desta quarta.