A formalização legal da Escola de Aplicação do Recife, como parte da estrutura organizacional da Universidade de Pernambuco, a UPE, foi discutida em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Educação, realizada nessa terça. A advogada Carla Queiroz, mãe de Maria Clara, aluna do oitavo ano, explicou que a falta de regularização se arrasta desde 1984, quando a Escola de Aplicação foi fundada. “Nós temos bloco próprio, há 34 anos a gente está lá e há 34 anos a gente luta para ser reconhecido. Uma coisa que não era mais pra ser necessária. Por que? Porque nós não estamos no estatuto, nós não estamos no regimento da Universidade e não estamos no organograma. E a gente quer isso. Na verdade, é uma questão jurídica.”

Sem essas prerrogativas, a infraestrutura da unidade escolar fica comprometida, segundo Milca Tavares, mãe de Amanda, aluna do segundo ano. “A estrutura, em si, é uma estrutura precária. A gente não tem banheiro próprio, a gente não tem um laboratório.” A estudante Isabela Carla, de 12 anos, sente a falta de uma quadra para brincar. “A gente tem educação física uma vez na semana e a gente não tem como fazer várias brincadeiras como se a gente tivesse uma quadra esportiva.”

Assim como a infraestrutura, a gestão da Escola também sente os reflexos da ausência de formalização. Atualmente, a administração estaria dividida entre a UPE e a Secretaria Estadual de Educação. O representante do Conselho do Pais dos Alunos, Adilson Gomes Barbosa, lamentou esse modelo de gestão. Segundo ele, essa indefinição administrativa reduz a potencialidade da Escola.

Presidente do Colegiado de Educação, a deputada Teresa Leitão, do PT, ressaltou a falta de identificação da Escola com a Universidade de Pernambuco. “Para ela ser Escola de Aplicação, ela tem que estar ligada a uma universidade, a um campus, de preferência um campus que tenha formação, licenciaturas. Porque o papel das Escolas de Aplicação é exatamente os experimentos, as inovações. E para quem? Para a universidade. O diálogo do Ensino Superior com a Educação Básica. E pelo visto, o que há é uma confrontação.” Ainda de acordo com Teresa, o problema é específico da Escola do Recife e não ocorre nas unidades de Garanhuns, no Agreste Meridional, em Nazaré da Mata, na Mata Norte, e em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

O presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos, do PSB, informou que deve criar um grupo de trabalho, formado por representantes de pais e alunos, e de gestores da Escola da Aplicação, da UPE e das Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia. A equipe deve propor a alteração do Regimento Interno da UPE para regularizar a situação da Escola de Aplicação e integrá-la ao organograma da Universidade.