A Comissão de Justiça da Alepe anunciou, na manhã desta terça, um acordo sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta as comunidades terapêuticas. Segundo o relator da matéria, deputado Antônio Moraes, do PP, há um acordo político para a aprovação do texto elaborado pelo próprio Colegiado, com três alterações.

A primeira, suprime o artigo que integra as comunidades terapêuticas ao SUS. A segunda, exige nível superior de escolaridade para o responsável técnico pelas instituições, mas não para os administradores. A terceira mudança substitui a inclusão das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial, por uma uma menção à atual legislação.

Além de anunciar o pacto, a Comissão de Justiça definiu que não votará questões relativas ao projeto até que seja realizada uma audiência pública sobre o tema. O deputado Tony Gel, do MDB, presidiu a reunião desta terça. Ele acredita que é necessário ampliar a discussão. “Como há essa disputa de posicionamento, nós temos que buscar um consenso. E, para encontrar esse consenso, é preciso um pouco mais de tempo”.

A audiência pública sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas será realizada pela Comissão de Educação da Alepe, na manhã da próxima segunda, dia 23 de junho.