A prorrogação por até 12 meses do prazo dos contratos vigentes no Projeto Pernambuco Rural Sustentável foi aprovada na manhã desta terça pelas Comissões de Administração e de Finanças da Alepe. Proposta pelo Governo do Estado, a medida tem o objetivo de viabilizar a finalização dos subprojetos em andamento no ProRural que foram financiados mediante contrato de empréstimo celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Mundial, BIRD.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, desde que foi iniciado em 2012, o ProRural resultou no financiamento de duzentas e noventa e sete Organizações de Produtores Familiares, nas áreas de produção e geração de renda e infraestrutura rural, com efeitos positivos nas economias locais de municípios pernambucanos.

A proposta, relatada pelos deputados do PSB Tony Gel, em Administração Pública, e Isaltino Nascimento, em Finanças, vai beneficiar doze subprojetos que ainda não se encerraram e que necessitam da manutenção do mesmo corpo técnico e especializado de profissionais que já está alinhado com as atividades necessárias para finalizar a execução do programa e convênios firmados.

Ainda nesta terça, a flexibilização do uso da cama de aviário como adubo orgânico foi aprovada pelo Colegiado de Administração. De iniciativa dos deputados Eriberto Medeiros e Waldemar Borges, ambos do PSB, a medida foi acatada na forma de substitutivo da própria Comissão.  Segundo a proposta, relatada por Tony Gel, do PSB, a adoção da cama de aviário deve respeitar novas regras sanitárias e de transporte, e visa preservar empregos e o desenvolvimento regional.

A nova redação permite que o Governo do Estado autorize o uso do material como adubo orgânico desde que haja sua completa e imediata cobertura com uma camada de solo. Já o transporte, fica permitido, desde que o material orgânico esteja acompanhado da documentação sanitária pertinente e seja transportado em sacos cobertos por lona plástica, de forma a garantir que não haja perda de carga até sua efetiva utilização.