Proposta obriga estabelecimentos a alertar sobre crimes contra crianças e adolescentes

Em 07/03/2018
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A Comissão de Administração Pública aprovou, nessa quarta, proposta que obriga a afixação de cartazes, em local visível, nos hotéis, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais alertando sobre crimes contra crianças e adolescentes. A matéria, de autoria do deputado Augusto César, do PTB, foi aprovada em forma de substitutivo, alterando lei de 2015, de iniciativa do deputado Lucas Ramos, do PSB. O relator do projeto, deputado Tony Gel, do MDB, destacou a importância da sociedade se manter alerta. “Cada vez mais é importante a sociedade estar alerta para essas questões. Fazer apologia ao sexo explícito e outras questões que não educam, pelo contrário, deseducam, faz com que atrase a evolução da humanidade.”

Entre 2015 e 2016, o Disque 100 registrou no Brasil cerca de 37 mil denúncias envolvendo vítimas de zero a 18 anos. O parlamentar ainda ressaltou o papel do Legislativo diante do problema. “A tendência é evoluir constantemente, mas há aqueles que insistem em querer atrasar essa evolução. Então nós, como legisladores, temos que estar atentos a essas iniciativas que não engrandecem em nada a nossa sociedade.”

O Colegiado de Administração Pública aprovou mais seis proposições, como a que obriga bares e restaurantes a fornecerem comanda impressa para o controle de consumo dos clientes.