Na primeira reunião após o Dia Internacional da Mulher, celebrado na última sexta, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça, um pacote de projetos que ampliam políticas públicas para o segmento feminino. As proposições tratam sobre violência de gênero e saúde pública. Um dos projetos aprovados, da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, introduz na Política de Prevenção Social ao Crime em Pernambuco diretrizes específicas para o combate à violência contra a mulher. O foco é dado à produção e divulgação de dados e ao desenvolvimento de programas governamentais.

Outro projeto, de Socorro Pimentel, do União, cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A iniciativa propõe a capacitação de servidores públicos, campanhas de conscientização e o estímulo a denúncias de tentativas de restrição dos direitos políticos das mulheres.

Ao falar sobre as duas matérias, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP, lamentou os altos índices de violência contra a mulher e defendeu as iniciativas para tornar mais eficientes a prevenção e o combate a esse tipo de delito. “A comissão entendeu que era importante pinçar alguns projetos que tratam especificamente da questão da violência, infelizmente, hoje uma prática recorrente aqui em Pernambuco e no Brasil, e a gente entendeu que era importante agilizar esse projetos aí para tentar conter essa violência aí contra a mulher.”

Medidas que buscam trazer avanços na saúde pública também receberam o aval do colegiado. O estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas, cuidados paliativos e acolhimento humanizado às mulheres com câncer de mama ou câncer do colo do útero está previsto em projeto da Delegada Gleide Ângelo.

Outra proposição cria o Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, unificando projetos voltados para as mulheres que passaram por mastectomia  — cirurgia de remoção completa da mama. O objetivo é garantir o direito à realização de fisioterapia de reabilitação na rede pública estadual de saúde. O parecer aprovado reuniu projetos de Gilmar Júnior, do PV, e da Delegada Gleide Ângelo.

Por fim, a Comissão de Justiça ainda acatou proposta de Socorro Pimentel que inclui, na lei que trata do regime de atendimento para mulheres em cirurgia plástica, a realização de campanhas sobre a existência de intervenções reparadoras ou reconstrutoras no SUS. 

O presidente Antônio Moraes alertou para a importância das ações aprovadas. “Nós temos ainda uma dificuldade muito grande por parte do SUS no atendimento, principalmente nas questões que dizem relação ao câncer de útero, o câncer de mama e outros tipos de câncer que atingem a mulher. Então, todos esses projetos que a gente entendeu que seria importante para que a gente pudesse cada vez mais valorizar a mulher, a Comissão deu prioridade nessa reunião de hoje para essas votações.”