Um projeto que amplia a participação da sociedade na prestação de contas prevista na Lei de Responsabilidade Educacional de Pernambuco foi aprovado pela Comissão de Educação da Alepe, nesta quarta. A matéria garante a presença de representantes de entidades profissionais e estudantis, além do Conselho Estadual e Ministério Público, na reunião realizada anualmente na Assembleia Legislativa para apresentação do relatório do secretário de Educação.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta da deputada Teresa Leitão, do PT. Ela acredita que a medida vai ajudar no trabalho de acompanhamento da política educacional realizado pelo Poder Legislativo. “Para que haja maior interação sobretudo com os órgãos que também são fiscalizadores da ação do Executivo. Todo ano, de fato, o secretário de Educação têm vindo à Assembleia Legislativa, desde que a lei existe. Nós colocamos também a importância de que o relatório não seja simplesmente apresentado no dia, mas que os parlamentares da Comissão de Educação e as entidades convidadas tenham acesso ao relatório  com uma antecedência de dez dias para se posicionarem melhor sobre os dados e darem as suas sugestões”.

O substitutivo da Comissão de Justiça também fixou em 15 de novembro de cada ano o prazo para envio dos dados pela Secretaria de Educação. Eles devem mostrar indicadores como matrículas, evasão escolar, índices de aprendizagem, quantidade e qualificação dos professores.

Ainda na reunião desta quarta, o Colegiado de Educação anunciou as inscrições para o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os deputados podem indicar municípios que mantenham bibliotecas públicas e escolares. As sugestões devem ser feitas por escrito, com justificativa e documentação comprobatória, até 15 de março. Podem ser contempladas até quatro prefeituras, uma de cada macrorregião do Estado. A cerimônia de premiação está prevista para maio.