O Código Estadual de Proteção aos Animais pode ser alterado para a inclusão dos princípios de defesa desses seres vivos. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça.

A matéria, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, aborda aspectos como a dignidade dos bichos, a universalidade da proteção, a participação comunitária nas decisões políticas, a substituição do uso de animais para fins humanos, entre outros princípios.

Na justificativa, o autor argumenta que a ciência já comprovou que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e prazer, o que impede que eles possam ser tratados como objetos.

Antes de se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação do Plenário em dois turnos e ser sancionado pelo governador. As reuniões da Alepe, realizadas de forma remota, estão disponíveis para acesso no canal da TV Alepe no Youtube.