A criação da política estadual de incentivo aos consórcios intermunicipais agropecuários é o objetivo de um Projeto de Lei aprovado nesta terça pela Comissão de Agricultura. De autoria do deputado Álvaro Porto, do PSDB, a proposta recebeu o aval dos parlamentares com modificações propostas pelo Colegiado de Justiça por meio de um Substitutivo. A iniciativa busca estimular a cooperação entre municípios para o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias no Estado e estabelecer o mecanismo da gestão compartilhada para fortalecer a economia regional, com geração de empregos e ampliação de mercado.
A comissão aprovou também a política estadual de geração distribuída com energias renováveis de pequeno porte. O Projeto de Lei, de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, elenca diretrizes para incentivar a geração de eletricidade produzida a partir de fontes limpas conectadas ao sistema local de distribuição. De acordo com a justificativa da proposição, a ideia é aumentar a segurança e a diversificação da matriz energética, contribuir para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, além de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.
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