A lei que conferiu prioridade ao estudante com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes de se matricular em escola da rede pública, de sua livre escolha, em Pernambuco, originada de projeto do ex-deputado Odacy Amorim, pode ser modificada para estender esse direito também nos procedimentos de renovação de matrícula e de transferência.

Proposta nesse sentido, de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, recebeu parecer favorável do Colegiado de Cidadania durante reunião remota  realizada na tarde desta quarta e segue em tramitação na Casa.

Ainda na área de educação, a matéria que indicava a proibição de embutidos e enlatados na merenda escolar da rede estadual de ensino,  proposta por William Brigido, do Republicanos, teve o substitutivo da Comissão de Justiça aprovado. A nova redação acatada pelo Colegiado de Cidadania estabelece que a alimentação escolar deverá, preferencialmente, ser composta de alimentos in natura ou minimamente processados.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a realização de duas Audiências Públicas para o mês de abril. A primeira, agendada para o dia sete, às nove da manhã, pretende debater, em conjunto com a Comissão de Saúde, as políticas públicas para as pessoas com transtornos do espectro autista. A segunda, agendada para o dia 28 de abril, às nove e meia da manhã, vai trazer ao debate a situação das comunidades ameaçadas de despejo pelas obras da Ferrovia Transnordestina.

De acordo com a presidente do Colegiado, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, as obras da ferrovia vão afetar moradores das cidades cortadas pelos trilhos da Rede Ferroviária Federal Eixo Recife-Sul: Recife e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, além de Escada, Ribeirão, Gameleira, Joaquim Nabuco, Palmares, Catende, Jaqueira e Maraial, todas na Mata Sul.