Programa que facilita casa própria para família de baixa renda é destaque no Plenário

Em 18/02/2025
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As ações do Programa Morar Bem Pernambuco, coordenado pelo Governo do Estado, receberam destaque nos discursos de Débora Almeida, do PSDB, Socorro Pimentel, do União, e Wanderson Florêncio, do Solidariedade, nesta terça. Os parlamentares ressaltaram que a iniciativa beneficiou, até agora, 36 mil famílias com o acesso à moradia. Ao todo, conforme foi frisado, será investido um bilhão de reais em recursos públicos estaduais no setor. Débora Almeidasalientou que, até 2026, a gestão estadual estima contemplar um total de 60 mil famílias. “A realidade que enfrentamos é dura. Milhares de famílias sem um teto digno, moradias precárias e falta de segurança jurídica para quem já possuía um lar, mas não tinha o documento. Mas essa realidade está mudando.”

Líder do governo, Socorro Pimentel acrescentou que já foram investidos mais de 46 milhões de reais em infraestrutura essencial para as habitações, como esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação. A deputada destacou, ainda, que 67% dos beneficiários têm mulheres como chefes de família. O Morar Bem PE representa não apenas uma política pública habitacional, mas uma verdadeira revolução na vida das pessoas.”

Wanderson Florêncio reiterou o papel do Programa como uma ferramenta de desenvolvimento social e reflexo do compromisso com o futuro e a qualidade de vida dos pernambucanos. Por fim, Dani Portela, do PSOL, acrescentou que é preciso dar crédito também ao presidente Lula, já que as medidas contam com a parceria do Governo Federal.

João Paulo, do PT, celebrou a ampliação do programa Farmácia Popular, do Governo Federal, que agora distribui 41 medicamentos de forma gratuita, estando entre eles remédios essenciais, contraceptivos e fraldas geriátricas. Ele pontuou o compromisso do presidente Lula com a saúde pública e fez um paralelo com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Na política, nada é mais forte do que um governo que realmente trabalha para o seu povo e cuida das pessoas.” 

Dani Portela repercutiu a apresentação de duas denúncias contra o Governo do Estado junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. A parlamentar afirmou que a gestão estadual estaria descumprindo regras do Programa Caminho da Escola, criado em 2007, pelo presidente Lula. De acordo com ela, os veículos escolares adquiridos por meio da iniciativa precisam ser caracterizados com a logomarca do Governo Federal e do próprio programa, o que não estaria ocorrendo. Conforme explicou, dezenas de ônibus escolares teriam sido envelopados apenas com a marca do Governo do Estado. “Diante disso, que nós consideramos grave, nós entramos hoje com duas denúncias, pedindo a realização de inspeção física desses veículos e as adoções de todas as medidas cabíveis, porque essa resolução prevê sanções.” 

A alta nos preços de alimentos e dos transportes pautou a fala do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. Ele destacou o aumento de itens como ovo, café e picanha, além do óleo diesel e dos aplicativos de transporte. Ele responsabilizou o presidente Lula pelos resultados e ressaltou que a insatisfação da população já está refletida nas pesquisas eleitorais. 

Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, agradeceu pelo tempo em que presidiu a Comissão de Segurança Pública da Alepe. Ele foi o primeiro presidente do colegiado, instalado em 2020. “Estou feliz com o papel desenvolvido nesta Comissão, onde estabeleci o local de escuta e acolhimento das demandas dos profissionais da segurança pública, bem como da sociedade civil como um todo.”

Pastor Júnior Tércio, do PP, registrou pleitos para beneficiar o município de Camaragibe, na Região Metropolitana,  junto ao DER e à Neoenergia. Ele pediu melhorias nas condições e na iluminação da PE-27, a chamada Estrada de Aldeia. Ele ainda comemorou a inclusão da rodovia no programa PE na Estrada. “Essa é uma vitória da população, resultado da nossa luta para garantir a infraestrutura de qualidade e segurança que todos precisam que usam aquela rodovia.”

Gilmar Júnior, do PV, comemorou ter sido eleito para presidir a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, novo colegiado permanente da Alepe. Ele destacou que é preciso tratar o tema como prioritário e abordar a acessibilidade em todas as esferas. Também fez um apelo ao Governo do Estado por mais investimentos no Hospital da Polícia Militar, no Recife. 

Joel da Harpa, do PL, expressou gratidão pela escolha do nome dele para a presidência da Comissão de Segurança Pública. Ele ressaltou que o tema vai além da violência, englobando também questões de saúde, melhores salários e condições de trabalho dos profissionais da área. Ainda a gente tem índices preocupantes no que diz respeito à insegurança, ao número de homicídios, e também índices preocupantes no que diz respeito à valorização profissional dos profissionais de segurança, que são tão importantes nesse contexto da segurança pública.

Abimael Santos, do PL, denunciou os recorrentes casos de falta de água em bairros no noroeste do Recife. De acordo com o deputado, moradores chegam a ficar dez dias sem abastecimento e estão tendo que recorrer aos carros-pipa. Tem alguma coisa acontecendo com essa empresa Compesa que está surreal. Ou é incompetência de alguns ou alguém está sabotando o Governo Raquel Lyra dentro pra fora.

A criação de 112 cargos comissionados de assessoramento no Tribunal de Justiça de Pernambuco foi aprovada pelo plenário da Alepe, nesta terça, em primeira e segunda discussões. Em contrapartida, a proposta extingue 72 cargos efetivos vagos. A deputada Dani Portela se posicionou contra e lembrou que ainda existe um concurso vigente na instituição. “O Tribunal poderia convocar as pessoas do cadastro que estão aguardando esse concurso que vai expirar a sua validade antes de criar cargos comissionados.”

O texto foi aprovado com o voto contrário da deputada. A cobertura completa está disponível no site www.alepe.pe.gov.br.