Organizar a coleta e a análise de dados sobre o crime de feminicídio e promover a integração das informações entre os órgãos envolvidos com o tema no Estado. Esse é o objetivo do Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, proposto em um substitutivo aprovado pelas Comissões de Defesa da Mulher e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, nesta quarta. Além do diálogo entre as autoridades envolvidas, o Programa também prevê a celeridade do julgamento das ações no Poder Judiciário; a produção de relatórios com a evolução dos casos; e a participação social no monitoramento das políticas públicas.

Na Comissão da Mulher, a deputada Roberta Arraes, do PP, comentou que, em paralelo à Covid-19, há também uma pandemia de violência contra as mulheres, o que reforça a importância dos mecanismos de denúncia e apoio das vítimas. A relatora da matéria, Dulci Amorim, do PT, defendeu a necessidade do levantamento de dados para a proteção das mulheres. “Em 2020 houve um aumento exagerado no homicídio contra a mulher, o famoso feminicídio. Em Pernambuco não foi diferente essa questão do número de feminicídio. Então, esse programa visa coletar e integrar dados, com toda instituição, justamente para saber as causas e também prevenir. Então é um projeto de suma importância”.

Na mesma linha, a relatora da proposição no Colegiado de Ciência e Tecnologia, deputada Priscila Krause, do Democratas, disse que a iniciativa deve servir de modelo para outros segmentos que necessitam de integração. “Nós temos trabalhos importantes, mas que não se comunicam, não falam a mesma linguagem, e os dados – que são exatamente aqueles dados que subsidiam a elaboração de novas políticas para poder você ter um perfil de quem você está atendendo através das políticas públicas – esses dados eles estão perdidos, ou estão soltos, ou de difícil acesso.”

A proposta, de iniciativa da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, com substitutivo da Comissão de Justiça, foi aprovada por unanimidade nos dois colegiados em que foi analisada nesta quarta.