A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a criação da Política Estadual de Mapeamento, Prevenção e Comunicação de Riscos de Desastres Naturais. O texto estabelece diretrizes para mecanismos de alerta, monitoramento e medidas preventivas. O foco é na integração de ações, ampliação do acesso à informação e proteção de populações vulneráveis. A matéria foi acatada como substitutivo do colegiado de Justiça, e unifica seis projetos de lei apresentados pelos deputados Antonio Coelho, do União; Socorro Pimentel, do PSD; Rosa Amorim, do PT; e Renato Antunes, do Novo. 

A Comissão da Mulher aprovou, nesta terça, projeto do deputado Jeferson Timóteo, do Podemos, estabelecendo que hospitais de referência do SUS realizem, obrigatoriamente, exames médicos em vítimas de abuso sexual. A medida busca assegurar o cuidado necessário nesses casos, de forma digna e eficiente, como afirmou a deputada Dani Portela, do PT, vice-presidente do colegiado. “É um projeto muito importante que visa dar celeridade quando você está numa situação muito difícil, que é uma situação de violência, garantindo o acesso mais rápido e próximo aos serviços de acolhimento e saúde.”

Outra iniciativa que recebeu o aval do colegiado propõe a realização de mapeamento genético em mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama. O objetivo é ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce, como explicou Simone Santana, do PSB, relatora da proposta. “É um projeto de alta relevância porque vai permitir que todas as mulheres pernambucanas tenham acesso a esse exame quando bem indicado.”

A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei de autoria da deputada Dani Portela que obriga a oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuam junto às vítimas de violência sexual. O colegiado também deu aval ao projeto do deputado Abimael Santos, do PL, que concede aos usuários da saúde pública estadual o direito à avaliação dos serviços por meio de formulários e pesquisas de satisfação. 

A criação de novas regras de segurança para shows e eventos artísticos para mais de mil pessoas foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os produtores dos eventos deverão apresentar plano com medidas de controle de público, identificação de saídas de emergência, e dimensionamento da equipe de segurança. O texto aprovado é fruto da junção de propostas dos deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Gilmar Júnior, do PV. 

A inclusão de cozinhas solidárias organizadas pela sociedade civil na Política Estadual de Combate à Fome foi acatada pela comissão de Assuntos Municipais, nesta terça. A proposta prevê a articulação de equipamentos públicos, como o programa Bom Prato, do Governo Estadual, com as cozinhas solidárias, estruturadas pela comunidade local. O projeto é de autoria da deputada Rosa Amorim, do PT.