Na Reunião Plenária dessa quarta, parlamentares criticaram a portaria que estabelece novos parâmetros para a fabricação e venda de placas de veículos, publicada em maio pelo Detran-PE. O fabricante deve implantar o QR-Code, um código de barras que pode ser escaneado pelos agentes de trânsito. Já a estampa das letras e números da placa vai ser feita pelas lojas, que vão precisar investir em tecnologia para possibilitar a leitura do código. Os lojistas, que consideram a medida arbitrária, estavam presentes nas galerias do Plenário. A insatisfação foi tema do pronunciamento do deputado Augusto César, do PTB. “O que o Detran estabelece é como se as lojas se transformassem em postos, e assim, para fabricar a placa, tivessem que passar primeiro por essa empresa. E os atuais lojistas atuariam apenas como instalação.”

Augusto César destacou que no mês de março, os comerciantes fizeram o credenciamento anual junto ao Detran, e deveriam ter direito a atuar com as regras anteriores até 2018. A nova norma também altera o prazo de credenciamento: os fabricantes em janeiro, e lojistas em abril. Álvaro Porto, do PSD, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram entrar em contato com o Detran. Rodrigo Novaes, do PSD, se colocou à disposição para intermediar o diálogo, mas defendeu que se apure o porquê das novas regras. “Para que a gente possa conhecer de perto as razões, os motivos. Existem algumas denúncias sobre irregularidades, existem denúncias sobre clonagem de placas e isso precisa ser considerado também.”

Waldemar Borges, do PSB, propôs analisar as condições de atuação das lojas de placas. Júlio Cavalcanti, do PTB, Socorro Pimentel, do PSL, e Odacy Amorim, do PT, ressaltaram a importância de descentralizar o serviço de emplacamento. Priscila Krause, do Democratas, e Clodoaldo Magalhães, do PSB, reforçaram que o tema deve ser debatido em audiência pública. Antônio Moraes, do PSDB, afirmou que a portaria do Detran-PE foi desautorizada pelo Departamento Nacional de Trânsito.