A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça. A medida, proposta em projeto de lei do deputado Edson Vieira, do União, visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes.

O relator no colegiado foi o deputado Doriel Barros, do PT, que detalhou os objetivos da proposição . “Dentre os objetivos da proposta original está a  conscientização da população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais; a instrução sobre práticas seguras na navegação online e a promoção de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando medidas preventivas e os tipos comuns de fraudes virtuais.”

Com relação aos princípios da proposta, destaque para a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente; o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz; a atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e a valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto e elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto.