A proposta de criação da Política Estadual de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social foi acatada pelas comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, nesta terça. O projeto de lei tem como finalidade incentivar a cooperação público-privada e a governança corporativa responsável. O autor da medida, deputado Mário Ricardo, do Republicanos, explicou que um dos objetivos é fortalecer a responsabilidade social das empresas com as comunidades em que estão instaladas.

“Então, essas empresas que recebem incentivos fiscais, elas têm que fazer projetos sociais voltados para beneficiar aquelas comunidades do entorno do empreendimento. Então, ela fortalece a relação da comunidade com o empreendimento e faz com que os empreendedores cuidem mais ainda das comunidades.”

O texto foi aprovado na versão do substitutivo proposto pela Comissão de Justiça. 

A Comissão da Mulher aprovou projeto que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Pernambuco. Os objetivos são a humanização no atendimento a mulheres e a capacitação dos serviços do sistema público de saúde do Estado para promover acolhimento em todos os níveis de assistência. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça que juntou propostas dos deputados William Brigido, do Republicanos, e de Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

A relatora foi a deputada Dani Portela, do PSOL. “A iniciativa fortalece a defesa da mulher ao assegurar o atendimento humanizado e equitativo, um projeto muito importante no sentido de promoção integral da vida das mulheres.”

As comissões de Finanças e de Administração Pública também deram aval ao projeto de lei complementar que assegura o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco. A proposta prevê também regras para a divisão, entre Governo do Estado e municípios, dos recursos provenientes da concessão. A autoria é de seis parlamentares:  Waldemar Borges, do MDB, Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Cayo Albino, todos do PSB, Diogo Moraes, do PSDB, e Junior Matuto, do PRD.