O Plenário da Alepe aprovou, nesta sexta, o pedido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, para a instalação de sessão legislativa extraordinária durante o período do recesso legislativo em janeiro. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, informou que a instalação do período extraordinário ocorrerá na próxima segunda, dia 5 de janeiro, às 10h.

Durante a reunião, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel, do União, solicitou questão de ordem, em que perguntou sobre a tramitação dos projetos nas comissões. Em resposta, Álvaro Porto afirmou que as proposições “serão distribuídas para a Procuradoria e, após o parecer da Procuradoria, serão repassadas para as comissões”.

A pauta enviada pela governadora para o período extraordinário contém quatro projetos de lei do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência. O primeiro é o projeto que retoma parte da proposta original do Poder Executivo para a LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2026. Além dele, também consta proposição que trata de uma autorização para a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões. Pela proposta, o Governo do Estado poderá tomar novos empréstimos para quitar dívidas anteriores.

Por fim, também estão previstas iniciativas para ajustes na execução de um empréstimo do Executivo de R$ 1,7 bilhão, que havia sido aprovado em dezembro, e prorrogação do prazo do repasse de R$ 180 milhões do Judiciário para o Poder Executivo.