O Plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça, o projeto de lei do Governo do Estado que permite elevar em até 100% o adicional pago sobre a indenização por diária de plantão extraordinário de profissionais da saúde. A proposta visa suprir o aumento da demanda com a alta nos casos de síndrome respiratória aguda grave em leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado. Na justificativa, a gestão alega, inclusive, dificuldade de atrair médicos especializados interessados em plantões extras para suprir essa demanda.
Emenda do deputado Gilmar Júnior, do PV, propondo alterações no texto original para que fosse especificado quais profissionais da saúde são beneficiados com o aumento do adicional, foi rejeitada. O valor deverá ser autorizado em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecidas pelo Governo do Estado.
O conflito envolvendo trabalhadores e proprietários de terrenos no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, foi tema de pronunciamento. Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou o diretor-presidente da CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente, José Anchieta dos Santos. O gestor anunciou a retirada de um muro que impedia o acesso à praia e afirmou que iria confiscar as câmeras particulares instaladas no local.
Feitosa argumentou que os equipamentos são usados para garantir a segurança e a preservação ambiental e disse que houve incitação para que a área particular fosse invadida, violando o direito constitucional de propriedade. O parlamentar reconheceu que as pessoas precisam de trabalho e de amparo social, mas ressaltou que isso não pode ser feito em áreas privadas. “É a mesma coisa chegar na beira de uma estrada e, se achar que ali se pode estabelecer um comércio, ir lá o presidente da CPRH ou qualquer autoridade pública mandar recuar a cerca e estabelecer ali uma atividade comercial. Não pode!”
Adalto Santos, do PP, registrou visita ao Procape, Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares. Ele afirmou que o objetivo foi conhecer as novas instalações que estão sendo construídas com verbas destinadas por emendas parlamentares. O deputado elogiou o novo complexo hospitalar, mas reforçou o pedido pela continuidade do envio de recursos para a conclusão das obras. Ele lembrou que o Procape é um dos maiores centros cardiológicos do país e o primeiro hospital público do Estado a realizar transplantes de coração. “Nós nos comprometemos a enviar emendas parlamentares para maior atendimento, que possa ser feito a conclusão daquele hospital, daquele projeto tão ousado, que eu acredito vai trazer benefício maior para o estado de Pernambuco.”
O deputado Izaías Régis, do PSDB, criticou a atual gestão de Garanhuns, no Agreste Meridional. Ele questionou a efetividade da aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura e destacou que, apesar do volume de verbas destinadas ao município, a localidade continua a enfrentar dificuldades. O parlamentar apelou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que investiguem o uso do dinheiro público.
João de Nadegi, do PV, comemorou o aniversário de um ano da Superintendência de Saúde da Alepe e destacou serviços que foram fornecidos ao público durante esse período. Como exemplo, ressaltou o Alepe Cuida, programa que promove atendimentos médicos e ações de bem-estar às cidades pernambucanas. O parlamentar ainda parabenizou o presidente da Assembleia, o deputado Álvaro Porto, do PSDB, por receber o título de cidadão recifense.
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