A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nessa terça um projeto de lei que obriga os órgãos responsáveis pela emissão da carteira de identidade a informar aos cidadãos, por meio de cartaz, da possibilidade de inclusão de outros dados no documento. O anúncio deve explicar que podem ser incluídos, a pedido do cidadão, o número e a validade de documentos como carteira nacional de habilitação, título de eleitor e outros. A possibilidade de adicionar informações pessoais como o tipo sanguíneo e a autorização para doar órgãos também deve constar no aviso obrigatório. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto de lei do deputado Everaldo Cabral, do PP.
Órgãos públicos devem divulgar orientações sobre a carteira de identidade
Em 22/05/2018
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