A Comissão de Finanças da Alepe concluiu, nesta quarta-feira, a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. O projeto da LDO, encaminhado todo ano pelo Poder Executivo, define metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Receberam pareceres favoráveis, nesta quarta, os capítulos relativos a Transferências Voluntárias e Recursos Orçamentários para os Poderes, além dos pareceres geral e de redação final. Assim como em 2020, não serão aplicadas, às transferências de recursos aos municípios em função de estado de calamidade pública, exigências como a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito e de despesa total com pessoal.

Em relação às emendas parlamentares individuais, o valor deve crescer quase 18% em relação a 2020 e alcançar  108 milhões de reais em 2021. A cota será de 2,2 milhões de reais por deputado. Esses recursos podem ser destinados a diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Foi aprovada uma emenda ao projeto da LDO para que as emendas parlamentares possam ser destinadas também à área de habitação. A proposta foi do mandato coletivo Juntas, do PSOL.

O projeto do Poder Executivo estadual projeta a retomada do gradual crescimento econômico nacional que era verificado antes da pandemia do novo coronavírus. O Governo estima um aumento aproximado de 7,1% da receita total do Estado para o próximo ano e um crescimento de 3,3% do PIB. Essa recuperação, adotada como premissa nas Metas Fiscais, é condição necessária para que Pernambuco alcance um resultado primário positivo em 2021, da ordem de 613 milhões de reais.

O resultado primário é obtido pela diferença entre as receitas e as despesas primárias, as quais excluem operações financeiras. Conforme prevê a Constituição do Estado, após ser aprovada pelo Legislativo, o projeto da LDO deve seguir para sanção do governador até o dia 31 de agosto.