Prevendo crescimento da arrecadação para 2021, o Governo do Estado apresentou à Comissão de Finanças da Alepe o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Os dados apresentados pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, detalharam o orçamento fiscal previsto em cerca de R$ 40,6 bilhões. Segundo ele, há previsão de crescimento da arrecadação em relação a 2020, um ano atípico em todos os sentidos devido à pandemia da Covid-19.
O total de investimentos previstos pelo Estado para 2021 está na ordem de um bilhão e 470 milhões de reais. Desse total, R$ 529 milhões serão destinados a água, saneamento e estradas, considerados setores prioritários pelo Governo. Os deputados Tony Gel, do MDB, Antonio Moraes, do PP, e Henrique Queiroz Filho, do PL, lamentaram as condições atuais das rodovias pernambucanas e reforçaram a necessidade dos investimentos previstos. O secretário ponderou que houve necessidade de cortes na manutenção e construção de novas estradas devido à pandemia e que, em 2021, esses investimentos serão retomados.
Ele ainda considerou importante a proposta feita pelo presidente do Colegiado, Aluísio Lessa, do PSB, que sugeriu que a aplicação dos recursos do orçamento do Estado e as emendas parlamentares destinadas às estradas e rodovias sejam discutidas com a Associação dos Municípios de Pernambuco, a Amupe. Para Rebêlo, as intervenções dos parlamentares indicam que a Alepe e o Governo do Estado estão alinhados com as demandas dos pernambucanos.
“Então esse conjunto de coisas, sem negar que todas as outras áreas [que] são importantes como água, educação, como saúde, mas de fato, a maior dor hoje, eu acho, no Executivo em relação a isso, são as estradas. Então, assim, estamos todos alinhados, fico feliz com isso. A leitura que a gente tem feito aqui, por parte do Executivo, que tá toda alinhada à discussão que a Assembleia tem feito.”
Em relação à BR-232, o secretário destacou que a rodovia federal está dentre aquelas que o Governo Federal estuda incluir na sua política de concessões. Segundo ele, o Governo do Estado já fez pedido à bancada federal para que destinasse emendas parlamentares para que Pernambuco possa recuperar o trecho Recife-Caruaru em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit.
Dentre os investimentos previstos pelo Executivo Estadual para o próximo ano ainda estão áreas como educação, saúde e segurança, com destinação de R$ 271 milhões, além de habitação e desenvolvimento econômico, com R$ 410 milhões. Mesmo com o crescimento apontado pelo secretário de Planejamento, Pernambuco terá um orçamento 0,03% menor do que o definido para 2020, o que significa R$ 124 milhões a menos no total de receitas e despesas previstas.
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