A urgência na regulamentação do cultivo, produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol, e a necessidade de redução dos custos dos tratamentos e de maior segurança jurídica para o fornecimentos dos remédios foram algumas das recomendações da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O grupo se reuniu nesta segunda para apresentação do relatório parcial de atividades. 

A apresentação foi feita pelo consultor Victor Barreto, da Consultoria Legislativa da Alepe. Ele destacou quatro eixos de discussões neste primeiro ciclo: a importância das associações de pacientes; os desafios na regulamentação federal; os estudos e pesquisas sobre a cannabis medicinal; e as experiências exitosas na produção, distribuição e uso dos medicamentos.

Entre as conclusões e recomendações feitas pelo grupo e enfatizadas pelo consultor, a mais urgente é a regulamentação do cultivo da cannabis no País para fins medicinais e acadêmicos. “Essas conclusões são a consequência, a decorrência do que foi trazido aqui nas reuniões, seja pelos especialistas, pelas autoridades, pelos representantes de associações ou pelas pessoas que espontaneamente se colocaram em cada uma das reuniões.”

Coordenador da frente parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, ressaltou as barreiras jurídicas e culturais que ainda existem e são um desafio para garantir o acesso universal à cannabis medicinal. “Acredito que essa experiência aqui tem servido como um instrumento de avançar a discussão para vencer o preconceito e, sem sombra de dúvidas, para que a gente possa chegar um dia a essa regulamentação tão necessária para melhorar a vida de milhares e milhares, eu diria até de milhões de brasileiros.”

Relator do colegiado, o deputado Luciano Duque, do Solidariedade, destacou o projeto de lei que institui a Política Estadual de fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais. A proposta, de autoria dele e de João Paulo, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça e está tramitando na Alepe. “E a gente vai discutir com o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde a utilização do canabidiol na rede de saúde, o SUS, em Pernambuco.” 

Os representantes das defensorias públicas de Pernambuco e da União defenderam que uma legislação garantindo o acesso dos medicamentos pelo SUS pode promover maior segurança jurídica. Com relação ao financiamento de pesquisas, o superintendente do Banco do Nordeste, Hugo Luiz de Queiroz, reafirmou a posição da instituição em apoiar projetos sobre o tema.

No mesmo sentido, o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, George Braga, sugeriu uma reunião com a ministra da pasta, Luciana Santos, para discutir um financiamento específico para pesquisas no setor. 

O deputado João Paulo ressaltou que, a partir do próximo ano, as discussões do colegiado vão ser em torno do cânhamo industrial, utilizado em setores como o têxtil, de cosméticos e de materiais de construção, apresentando um grande potencial econômico.

Também participaram do encontro os deputados Doriel Barros, do PT, Waldemar Borges, do PSB e a deputada Dani Portela, do PSOL.