O relatório final da Comissão de Finanças para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 foi aprovado nessa quarta e incorporou duas emendas. Uma das propostas foi apresentada pela deputada Priscila Krause, do Democratas, e retira o limite mínimo de cem mil reais por emenda parlamentar. Outra adição ao relatório final inclui três novas áreas a serem contempladas pelas emendas individuais: direitos da cidadania, assistência social e gestão ambiental. Segundo o presidente do Colegiado de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, o texto final também veta o remanejamento de emendas relativas a empenhos já liquidados. “Pra que isso obste, proíba que o parlamentar faça essa tentativa de remanejamento depois do serviço, a obra, o produto já ter sido entregue e conferido. Então isso é um óbice bem óbvio, que deveria realmente já constar nas diretrizes.” Ainda sobre a LDO 2018, Clodoaldo Magalhães informou que o princípio de reajustar o duodécimo dos Poderes pelo índice de inflação não foi incorporado. Nesse caso, será utilizada como parâmetro a estimativa de correção da receita corrente líquida do Estado.

Na reunião dessa quarta, a Comissão ainda aprovou, por unanimidade, o projeto do Governo que autoriza o pagamento de subvenção em favor da Casa do Estudante de Pernambuco. O investimento na entidade é de cerca de dois milhões e 293 mil reais, a serem pagos em quatro parcelas.

Outra matéria que recebeu parecer favorável viabiliza a instalação da sede da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A, a EPC, além da sede administrativa da Associação da Imprensa de Pernambuco, AIP. A proposta autoriza o Estado a ceder para as instituições imóvel localizado na Avenida Conde da Boa Vista, área central do Recife, pelo prazo de cinco anos. Durante a reunião, ainda foram distribuídos nove projetos, incluindo o do Poder Executivo que autoriza o Estado a contratar empréstimo até o limite de aproximadamente quatorze milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. O Governo pretende aplicar os recursos no Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do de Pernambuco.